Decisão considerou a responsabilidade civil do Ente Estatal, além da demonstração, nos autos, do nexo causal entre o evento danoso e a falha na prestação do...
Decisão compreendeu que o fornecimento do alimento é indispensável para a saúde e vida da criança, que possui apenas quatro meses de idade. Em sessão do...
Empresa que não entregou produtos deverá restituir valor gasto pela consumidora e pagar R$ 1.500 por danos morais. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, conseguiu, na sexta-feira (26), na comarca de Sena...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deflagrou na manhã desta quinta-feira (1º) a Operação Calvário e prendeu dois policiais militares acusados do crime de...
Sentença considerou os direitos da criança e do adolescente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente. O Juízo da Vara Cível da...
Consumidora contestou fatura que totalizou mais de R$ 6 mil. O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de Z.L.R.S., no Processo...
Desembargadora Eva Evangelista participou, no CNJ, dos preparativos para a XII Semana da Justiça pela Paz em Casa. O programa “Justiça pela Paz em Casa” representa...
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