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JUSTIÇA

Desembargador-presidente acompanha virtualização dos inquéritos policiais dos casos de violência doméstica

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Em apenas três dias de trabalho, a equipe de 17 servidores conseguiu digitalizar 1.331 inquéritos policiais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, visitou nesta quinta-feira, 11, na Escola do Poder Judiciário Acreano (Esjud), equipe que está realizando a virtualização dos inquéritos policiais dos casos de violência doméstica da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco.

Na ocasião, tanto o presidente do TJAC quanto a desembargadora Eva Evangelista, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Acreano, agradeceram o envolvimento dos 17 servidores com o trabalho.

A equipe, composta por cinco servidores da Justiça do Acre, seis da DEAM, um servidor Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAIS) do Estado, e cinco policiais da Assessoria Militar do TJAC (Asmil), tinha digitalizado 1.331 inquéritos em apenas três dias de trabalho. Ao todo são seis mil inquéritos que estão sendo virtualizados.

O trabalho está sendo realizado por meio de uma linha de montagem, dividida em três grupos: os que fazem a higienização dos inquéritos, retirando grampos, clipes e sujeiras que os documentos possam conter; os que virtualizam os papeis; e, por fim, a equipe que cadastra os inquéritos no sistema.

Para o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, o processo visa garantir agilidade e dar resposta às vítimas desse tipo de violência, além de permitir que a experiência seja levada para outras delegacias.

“É uma preocupação do Tribunal a proteção das mulheres e esse trabalho agilizará os inquéritos para não ocorrer impunidade. É importante essa atuação para que possamos levar a virtualização para outras áreas, como dos inquéritos de homicídios”, disse o presidente.

Ao final da visita, a desembargadora Eva Evangelista ratificou a importância do envolvimento de todos. “Esse trabalho é possível pelo envolvimento do presidente com a causa e também porque todos que estão aqui acreditam que é possível. Mas, ainda teremos mais trabalho e contamos com a parceria e disposição de todos para conseguirmos”, comentou a decana da Corte de Justiça Acreana.

ACRE

MPAC denuncia 25 pessoas por tráfico de drogas na Operação “Carthago”

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra 25 pessoas pela prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico, integração e comando individual ou coletivo em organização criminosa. 

A operação, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano em Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve como objetivo combater o tráfico de drogas e atividades de organizações criminosas.

Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça substituto Júlio César de Medeiros, foram descortinados diversos crimes praticados pelos acusados, em especial relacionados ao tráfico de drogas, seja armazenando, transportando, negociando ou fornecendo substância entorpecentes. 

Além da denúncia, o MPAC requereu a incineração dos entorpecentes apreendidos, com a ressalva da coleta de amostra da droga apreendida para fins de eventual contraprova, o compartilhamento de provas com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPAC, bem como a realização de instrução conjunta dos acusados. 

O MPAC requereu ainda a manutenção das prisões preventivas já decretadas durante o processo, com o intuito de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal, além de assegurar a aplicação da lei penal.

“Encontra-se em jogo neste caso não apenas a apuração do ilícito penal perpetrado pelo representado, mas, sobretudo, a possibilidade de impedir que novos delitos venham a acontecer em Cruzeiro do Sul/AC, ainda mais quando considerado o modus operandi da conduta dos denunciados”, justifica o promotor de Justiça no pedido. 

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CONDENAÇÃO

Em Sena Madureira, Justiça condena homem por ter agredido ex-companheira com água quente

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima teve queimaduras de segundo e terceiro graus nas pernas e partes íntimas, e ficou com deformidades permanentes. 

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou, nesta segunda-feira, 15, um homem por ter agredido a ex-companheira, com água quente, durante uma discussão. A vítima teve queimaduras de terceiro grau nas pernas e partes íntimas e ficou com deformidades permanentes.  O crime ocorreu em fevereiro deste ano.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração as cicatrizes no corpo da vítima e os depoimentos de testemunhas que alegaram um relacionamento conturbado entre os dois. A deformidade no corpo da vítima apenas poderá ser restaurada depois de cirurgia plástica.

O magistrado condenou o agressor nas penas do art. 129, § 2º inc.IV, c/c  § 10, do Código Penal e fixou pena de dez anos e oito meses de prisão com cumprimento em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33 § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, as brigas eram constantes entre o casal e a agressão foi motivada por ciúmes e pelo réu não aceitar o fim do relacionamento. Eles estavam juntos há três anos.

A agressão, ainda de acordo com os autos, ocorreu na frente dos três filhos da vítima, todos menores de idade. O agressor fugiu após a prática do crime e se apresentou à delegacia três dias depois do crime.

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