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JUSTIÇA

Equipamento de raio-x flagra namorada com drogas em partes íntimas; veja o resultado

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Casal é condenado por tentar ingressar droga em presídio

Detendo pediu para companheira cometer crime; ela foi presa em flagrante ao passar pelo equipamento de raio-x.

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um casal por se articular para ingressar droga na penitenciária.  Os dois réus foram denunciados no Processo n°0005756-56.2018.8.01.0001 (apensado ao Processo 0707479-69.2018.8.01.0001) e sentenciados por cometerem os crimes expressos no artigo 33, caput, e art.40, III, Lei n.°11.343/2006.

Conforme a sentença, publicada na edição n°6.274 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (15), o rapaz, que é reincidente, com duas condenações transitadas em julgado, deverá cumprir 10 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, além de pagar 1.100 dias multa. Para a mulher foi decretado uma pena de cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e o pagamento de 510 dias multa.

Entenda o caso

Segundo os autos, em maio de 2018, a acusada tentou entrar no complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) com 989,10g de maconha escondida em sua roupa íntima, durante visita ao seu companheiro. Ela foi presa em flagrante ao passar pelo equipamento de raio-x.

A juíza de Direito Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, verificou que a culpabilidade de ambos foi elevada. Do homem porque “mesmo recluso, insiste nas empreitadas criminosas dentro do presídio, agora arregimentando sua própria companheira para levar droga até àquele estabelecimento prisional”. Da mulher, por tentar “burlar a fiscalização do presídio para ali ingressar com droga para seu companheiro”.

Na sentença, a magistrada ainda registrou que “a introdução de drogas em presídios é umas das principais causas motivadoras da proliferação de violência. A atitude da ré, ao tentar adentrar com entorpecente, numa Unidade que tem a finalidade de ressocializar presos foi, infelizmente, um exemplo a não ser seguido. Cuida-se de total afronta ao sistema prisional e ao Estado”.

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ACRE

Justiça de Tarauacá condena site Contilnetnoticias a pagar R$ 30.000,00 mil reais à Comandante da PMAC

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo os autos nº. 0700070-37.2017.8.01.0014, que tramitam em caráter público, na Comarca de Tarauacá, o autor da ação, JEFFERSON RUIZ DE ALMADA, então Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Acre, foi objeto de matéria jornalística sensacionalista, difamatória e ofensiva contra sua honra e nome, praticada pelo Site Contilnetnoticias.com.br

ENTENDA OS FATOS

O autor, ilustre Comandante da PMAC, Jefferson Ruiz de Almada, ajuizou Ação de Indenização e Reparação de Danos Morais contra Agencia de Noticias Contilnet Ltda (CNPJ nº 15.538.862/0001-40), requerendo indenização por danos morais no valor de R$60.000,00 mil reais.

Na ação, patrocinada pelo advogado Gustavo Lima Rabim, as ofensas morais foram provadas mediante cópia da notícia difamatória e ofensiva, publicada pelo site réu, dentre outras provas. 

Segundo os autos, consta na inicial que o requerente era, na época, comandante do 7º Batalhão de Policia Militar do Estado do Acre sediado na cidade de Tarauacá, e que no dia 04 de agosto de 2016 fora publicada no site de noticias do requerido uma reportagem dando conta da existência de uma carta que continha uma denuncia anônima onde há a acusação do requerido pelo cometimento de diversos crimes como abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa.

Blog do Accioly - TK: JORDÃO: COMANDANTE DA PM EM JORDÃO PUBLICA ...

JEFFERSON RUIZ DE ALMADA, então Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Acre, em Tarauacá. Reprodução [http://acciolytk.blogspot.com/2018/03/jordao-comandante-da-pm-em-jordao.html]

Segundo a ação do militar contra o site réu, dentre os conteúdos da matéria estavam noticias de que o requerente como forma de punição aos subordinados, obrigava-os a carregar armários e outros objetos, tarefas que fugiam da atribuição militar, além do que, estaria utilizando-se da viatura da policia militar para deixar a mulher no trabalho e seus filhos na escola, entre outras. 

Afirmou ainda o Comandante que requereu, perante ao requerido, o direito de resposta à matéria veiculada, o que foi devidamente atendido, tendo sido divulgada a resposta elaborada pelo requerente. Contudo, na mesma matéria em que fora divulgada a sua resposta, afirma que o requerido continuou a denegrir sua imagem, na segunda pagina da reportagem publicada no dia 09/08/2016, alegando que as praticas imputadas ao requerido ainda não haviam cessado, além de que o autor teria redigido uma carta de repudio e obrigando os praças a assinarem sob pena de ameaça.

Por fim, a defesa do então Comandante requereu da Justiça que o réu, site contilnetnoticias, fosse compelido ao pagamento da indenização por danos morais no equivalente a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

O conteúdo da carta foi divulgado pela ré em seu “site” através do endereço eletrônico https://contilnetnoticias.com.br/2016/08/carta-denuncia-acusa-majordo-7o-batalhao-da-pm-de-tarauaca-de-corrupcao-e-abuso-de-autoridade/, com a seguinte chamada: “Carta Denuncia Acusa Major do 7º Batalhão da PM de Tarauacá de Corrupção e Abuso de Autoridade”. O título da manchete revela o cunho sensacionalista e difamatório da notícia, extrapolando o simples direito de informação, com a clara finalidade de atrair os leitores e fazê-los crer na veracidade das informações. 

A ré, site contilnetnoticias, apresentou contestação de fls. 153/169, alegando liberdade de imprensa, direito de sigilo da fonte, ausência de danos morais, e ainda pediu a a condenação do autor em custas e honorários advocatícios. O juiz rejeitou todas as alegações da ré. 

Na sentença condenatória de fls. 257/266, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga,  magistrado da vara cível, condenou o site de notícias afirmando “Cabe notar que referida carta, uma vez divulgada, torna-se um verdadeirorastilho de pólvora”, sendo a informação rapidamente disseminada nas redes sociais o que, indubitavelmente, gera repercussão social negativa da vida da pessoa exposta. No caso do autor, por ser militar, repercutiu de forma ainda mais grave, já que é de conhecimento notório o caos em que se encontra o sistema de segurança pública, gerando sentimento de revolta no público leitor“, e por fim decidiu “condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)“, destacou. 

A ré, site contilnetnoticias, apresentou Embargos Declaratórios, porém foram rejeitados. A decisão aguarda publicação no DJE. 

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CRIME

Após quase 4 anos, suspeito de matar candidato a vereador no Acre é pronunciado a júri popular

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Jocir de Freitas é um dos suspeitos de matar Elivaldo Santana dos Santos em julho de 2016, na zona rural de Porto Acre, interior do estado.

Após quase 4 anos, suspeito de matar candidato a vereador no interior do AC é pronunciado a júri popular — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre.

Após quase quatro anos, o camelô Jocir Bezerra de Freitas foi pronunciado a júri popular pela morte do candidato do PSDB a vereador Elivaldo Santana dos Santos, morto a tiros em agosto de 2016 na zona rural de Porto Acre, interior do estado.

A decisão de pronunciar o suspeito a júri popular é da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco e ainda cabe recurso. A Justiça decidiu não pronunciar Valdir Valério do Nascimento, apontado na época como o mandante do crime.

O candidato foi morto enquanto saía de casa, no Ramal do Açaí, na Vila do V, zona rural de Porto Acre. Na época, a polícia informou que dois homens em uma moto abordaram o candidato e, após confirmarem o nome, dispararam contra ele. Elivaldo dos Santos chegou a ser socorrido por populares e levado para Rio Branco, mas não resistiu e morreu antes de chegar ao hospital.

As investigações apontaram que Santos foi assassinado em um acerto de contas.

“O júri ia ser em Porto Acre, mas os jurados se sentiram intimidados e foi para Rio Branco e caiu na Vara do Júri”, explicou a juíza Luana Campos, responsável pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.

A juíza acrescentou que algumas testemunhas não reconheceram os suspeitos como autores do crime.

“Todas as testemunhas não reconhecerem, o que foi a júri a prova ainda é frágil, mas nesse caso quem vai decidir é o próprio jurado. Não tem como pronunciar o suposto mandante”, reforçou.

A magistrada destacou que vai aguardar os prazos de recursos do Ministério Público do Acre (MP-AC) e da defesa para a decisão da pronúncia transitar em julgado.

“Aí a gente já marca o júri dele. Cabe recurso de ambas as partes”, concluiu.

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