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Capixaba

Ex-prefeito Joais da Silva dos Santos que contratou servidores sem concurso público tem direitos políticos suspensos

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Sentença determina ainda a proibição do ex-gestor receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatro anos.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba condenou ex-prefeito denunciado em Ação Civil Pública, Sr. Joais da Silva dos Santos, pelo cometimento de ato de improbidade administrativa, previsto art.11, inciso I, II e V da Lei n° 8.429-92, quando contratou servidores sem realizar concurso público.

Por conta disso, a juíza de Direito Louise Kristina, titular da unidade judiciária, decretou a seguintes sanções para o ex-gestor municipal: “suspensão dos direitos políticos por quatro anos” e “proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos”.

Além disso, como está expresso na sentença, publicada na edição n° 6.388 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 9, são nulas as “contratações sem concurso efetivadas na gestão (…), a partir da realização do concurso de 2007”. A magistrada ainda confirmou a decisão liminar emitida anteriormente, que determinou a exoneração dos servidores contratados irregularmente e essa ordem já foi cumprida.

Caso e sentença

Segundo os autos, quando o requerido ocupava o cargo de prefeito, ele realizou contratação de servidores sem observar princípios constitucionais. Conforme, é relatado nos autos, ainda existia certame em vigor, realizado em 2007, entretanto, foram contratadas pessoas que tinham passado no certame, mas outras que estavam em melhor posição na classificação não foram chamadas.

Depois analisar que houve ilicitude no ato contratar sem concurso público, a juíza de Direito afirmou que “restou comprovado que o requerido (…), após a finalização do concurso em dezembro de 2007, manteve várias contratações sem concurso feitas anteriormente e ainda contratou outras pessoas em detrimento dos candidatos regularmente aprovados e que estavam aguardando a nomeação, e isso também caracteriza ato de improbidade administrativa”.

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Capixaba

Preso por tráfico de drogas não vai a cultos religiosos, falsifica assinatura de pastor e é condenado no AC

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem foi condenado a mais de um ano de prisão por falsificar assinatura de pastor de Capixaba — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Acre

Decisão é da Varal Criminal de Capixaba, interior do Acre, e cabe recurso. Acusado tinha que ir a cultos religiosos como parte do cumprimento da pena, mas não estava comparecendo.

Foto: Homem foi condenado a mais de um ano de prisão por falsificar assinatura de pastor de Capixaba — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Acre.

Um preso foi condenado a mais de um ano de prisão por falsificar a assinatura de um pastor em um documento da Justiça do Acre. O caso foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do estado acreano (TJ-AC).

O homem precisava comparecer a cultos religiosos como parte do cumprimento da pena por tráfico de drogas, mas deixou de ir aos encontros e falsificou a assinatura no documento de execução penal.

A decisão é da Vara Criminal da Comarca de Capixaba, interior do Acre, e cabe recurso. O acusado deve cumprir um ano e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por falsidade ideológica.

O G1 não conseguiu, até a última atualização desta matéria, contato com os dois advogados do acusados citados no processo.

A denúncia de falsidade ideológica foi feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). O acusado cumpria pena por tráfico de drogas e 2017 recebeu o benefício de responder em liberdade, desde que comparecesse a cultos religiosos.

A Justiça destacou que o acusado ainda chegou a acrescentar algumas informações falsas no documento para beneficiá-lo.

“O acusado não estava comparecendo à mencionada igreja para cumprir suas atividades, mesmo ciente que a frequência era uma das condições de sua execução penal. Induziu o juízo a erro, fazendo acreditar que a pena estava sendo cumprida da forma correta, quando na verdade não estava”, relatou o juiz de Direito Clovis Lod, responsável pela sentença.

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Capixaba

EM CAPIXABA, MEMBROS DE FACÇÃO CRIMINOSA SÃO PRESOS PELA POLÍCIA CIVIL COM APOIO DA POLÍCIA MILITAR

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Por volta das 7h da manhã desta quarta-feira, denúncias anônimas chegaram ao Inspetor da Polícia Civil Franciberto Lima e indicavam que dois indivíduos da cidade de Rio Branco estavam comercializando drogas em uma casa no bairro Paraíso.

Ao chegar no local indicado, um dos indivíduos, I.C.M., vulgo Babu, menor de idade, tentou empreender fuga, mas foi contido pela Polícia. Outro indivíduo, Cleilton Amorim da Silva, vulgo Meteoro, se escondeu na cobertura da casa, mas também foi localizado pelos agentes.

Ao serem questionados, sobre onde estavam bolsas e roupas dos mesmos, já que não residiam aqui, um dos indivíduos indicou a casa onde estavam seus pertences. A Polícia se deslocou ao local e encontrou na casa de Agildo Mendes da Silva, uma bolsa com considerável quantia de entorpecentes e encaminhou o mesmo à Delegacia, já que a droga estava em sua propriedade. Ele porém, alega não saber de nada.

Além disso, na ocasião, a Polícia prendeu Juscelino Souza de Macedo, que chegou no local da diligência dirigindo embriagado e em posse de entorpecentes.

“Vamos continuar empreendendo nossos esforços para coibir a comercialização de drogas em Capixaba. Esse é o nosso compromisso com os cidadãos de bem do nosso município. Aproveito e agradeço a parceria do Comandante Dário, da Polícia Militar, que também tem se desdobrado para garantirmos a ordem em Capixaba”, finalizou o inspetor Franciberto Lima

EQUIPEI9CAPIXABA

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