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Patrimônio Histórico tomba ginásio do Ibirapuera – 12/11/2024 – Cotidiano

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Demétrio Vecchioli

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) aprovou nesta terça-feira (12) o tombamento definitivo do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, que inclui o conhecido ginásio do Ibirapuera.

O relatório aprovado por unanimidade incorpora à área de proteção a região da Mancha dos Bombeiros e o terreno onde o Exército pretende construir dois prédios de moradia de 13 andares cada.

A decisão vem menos de quatro anos depois de o então presidente Jair Bolsonaro (PL) prometer que “não mediria esforços” para tombamento pelo Iphan, que agora atrapalha os planos do Exército e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretendia levar adiante a concessão do complexo.

“As mobilizações em favor do ginásio expressaram a premissa de que o patrimônio se constitui na relação das pessoas com seus espaços, práticas que são em si patrimônio. As manifestações públicas mostraram a multiplicidade de valores culturais que recaem sobre o lugar. O equipamento esportivo, além do valor arquitetônicos, que é inegável, carrega a memória de grandes eventos esportivos, shows e esportivos diversos”, disse em seu voto a relatora Flávia Brito do Nascimento.

O parecer também defendeu que o tombamento fosse relativo à área inicial proposta, incluindo a Mancha dos Bombeiros.

“A área de entorno, na sua completude, congrega visualmente com o conjunto a horizontalidade e a baixa densidade que predominaram todos esses anos, responsáveis por colocar em destaque a retórica monumental e visual do conjunto esportivo.”

O tombamento dessa área, conhecida antigamente como Invernada dos Bombeiros e que reúne quase 200 imóveis, era defendido pela Associação de Moradores da Vila Mariana (AMV) e já havia sido aprovada antes pelo órgão municipal de patrimônio, o Conpresp.

Outro ponto polêmico era a inclusão de um terreno reivindicado pelo Exército para construir moradia para profissionais ligados ao novo Colégio Militar. Esse terreno, com entrada pela rua Tutóia, fazia parte do tombamento provisório, mas havia sido retirado durante a tramitação do projeto.

No complexo, o tombamento inclui quatro edificações: o Ginásio Esportivo Geraldo José de Almeida, conhecido como “ginásio do Ibirapuera”, o Estádio Ícaro de Castro Mello, ambos projetados pelo arquiteto Ícaro, o Conjunto Aquático Caio Pompeu Toledo, do arquiteto Nestor Lindenberg, e o Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro, anexo ao estádio.

Ficam fora do tombamento outras edificações hoje presentes no complexo, incluindo o palácio do judô, a moradia de atletas do antigo Projeto Futuro e as quadras externas de tênis, que não têm valor arquitetônico significativo.

A discussão sobre o tombamento do complexo projetado pelo arquiteto e atleta olímpico Ícaro de Castro Mello começou em 2017, por solicitação de um morador da região, no conselho estadual de patrimônio histórico, o Condephaat, após a gestão Geraldo Alckmin (então no PSDB) iniciar as discussões sobre a privatização.

O relatório técnico, que defendia o tombamento, só foi levado a votação no fim de 2020, após a divulgação da minuta do edital de privatização e de profundas mudanças na composição do conselho.

O tombamento acabou rejeitado no Condephaat com voto favorável dos representantes de universidades, do próprio Iphan e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), mas com a rejeição de todos os 13 representantes da então gestão João Doria (PSDB).

O tema foi levado ao Iphan sob influência do governo Jair Bolsonaro (PL), que se opunha politicamente a Doria e disse a atletas que não mediria esforços para barrar a iniciativa, conforme confirmou o então secretário de Esporte, Marcello Magalhães, à Folha.

No Iphan, o processo já havia sido iniciado no fim de 2020, a partir de três documentos: uma carta do arquiteto Ricardo Augusto Romano Sant’Anna solicitando o tombamento, um abaixo-assinado com 72 mil assinaturas e uma carta aberta assinada por docentes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Independente da influência de Bolsonaro, o tombamento já era amplamente defendido por arquitetos e especialistas em patrimônio histórico, e a decisão pelo tombamento emergencial veio em novembro de 2021.

O modelo de tombamento foi contestado judicialmente pelo governo de São Paulo, primeiro na gestão Doria e depois sob Tarcísio, mas o mandado de segurança impetrado pelo estado foi rejeitado pela Justiça Federal no início deste ano.

Relembre a discussão do tombamento do Complexo Constâncio Vaz Guimarães

2017 – Gestão Geraldo Alckmin anuncia plano de privatização e morador pede o tombamento do complexo no Condephaat (estadual)

Setembro/2020 – Governo João Doria (PSDB) propõe concessão do complexo com previsão de demolição do estádio e transformação do ginásio em shopping

Novembro/2020 – Condephaat rejeita o tombamento e, na prática, libera concessão

Dezembro/2020 – Arquiteto pede tombamento junto ao Iphan (federal)

Dezembro/2020 – Justiça barra edital para proteger o complexo

Abril/2021 – Iphan autoriza tombamento provisório emergencial

Jan/2024 – Justiça federal rejeita mandado de segurança do estado e mantém o tombamento provisório

Novembro/2024 – Iphan aprova o tombamento definitivo



Leia Mais: Folha

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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