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JUSTIÇA

Poder Judiciário Acreano realiza atendimentos no município de Porto Walter

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Com ação, foram realizados mais de 30 atendimentos, entre eles a emissão da certidão de nascimento para que uma criança pudesse frequentar a escola.

Atendendo a Corregedoria-Geral da Justiça Acreana, o juiz de Direto Marlon Machado, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, realizou durante três dias, de 25 a 27 de março, atendimentos e audiências no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Walter.

A pauta de julgamentos tinha quatro processos, dois casos criminais e dois cíveis. Mas, em função da procura pela população, durante os dias foram feitos mais de 30 atendimentos, entre audiências de conciliação e mediação, realizadas pelos membros do Poder Judiciário Acreano, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), e também com a colaboração de um advogado.

Para o magistrado o trabalho é importante por levar serviço público até os cidadãos. “O trabalho foi extremamente proveitoso. Estavam pautados quatro processos, mas lá outras audiências foram feitas, foi ocasião que as pessoas procuraram o juiz. Fizemos mais de 30 atendimentos. Tinham mães querendo o pagamento das pensões alimentícias, então, fizemos vários acordos, as pessoas reconhecendo a dívida, dando prazo para pagamento. Enfim, foi bastante satisfatório e produtivo”, comentou Machado.

Com documento em mãos

Um dos casos solucionados foi o de Alessandro Siqueira de Lima, que reside na Terra Indígena Arara, Comunidade Matrinchã, na Zona Rural do município e, com sete anos de idade, não tinha certidão de nascimento. Agora, com o documento, ele poderá frequentar a escola.

A situação de Alessandro foi resolvida, quando sua família procurou o CEJUSC de Porto Walter para regularizar a guarda da criança. Então, quando o magistrado concedeu a guarda de Alessandro para o tio Manoel de Jesus Siqueira Lima, também determinou a expedição do documento.

“Fiquei muito feliz porque pude solucionar vários casos e o mais emblemático foi à certidão de nascimento deste menino, ele não estava nem na escola porque não havia documento. A mãe morreu e ele é cuidado pelo tio, que tinha a guarda fática do sobrinho e hoje tem a guarda legal, e também mandei fazer a certidão de nascimento da criança”, revelou o juiz.

ACRE

MPAC denuncia 25 pessoas por tráfico de drogas na Operação “Carthago”

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra 25 pessoas pela prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico, integração e comando individual ou coletivo em organização criminosa. 

A operação, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano em Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve como objetivo combater o tráfico de drogas e atividades de organizações criminosas.

Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça substituto Júlio César de Medeiros, foram descortinados diversos crimes praticados pelos acusados, em especial relacionados ao tráfico de drogas, seja armazenando, transportando, negociando ou fornecendo substância entorpecentes. 

Além da denúncia, o MPAC requereu a incineração dos entorpecentes apreendidos, com a ressalva da coleta de amostra da droga apreendida para fins de eventual contraprova, o compartilhamento de provas com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPAC, bem como a realização de instrução conjunta dos acusados. 

O MPAC requereu ainda a manutenção das prisões preventivas já decretadas durante o processo, com o intuito de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal, além de assegurar a aplicação da lei penal.

“Encontra-se em jogo neste caso não apenas a apuração do ilícito penal perpetrado pelo representado, mas, sobretudo, a possibilidade de impedir que novos delitos venham a acontecer em Cruzeiro do Sul/AC, ainda mais quando considerado o modus operandi da conduta dos denunciados”, justifica o promotor de Justiça no pedido. 

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CONDENAÇÃO

Em Sena Madureira, Justiça condena homem por ter agredido ex-companheira com água quente

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima teve queimaduras de segundo e terceiro graus nas pernas e partes íntimas, e ficou com deformidades permanentes. 

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou, nesta segunda-feira, 15, um homem por ter agredido a ex-companheira, com água quente, durante uma discussão. A vítima teve queimaduras de terceiro grau nas pernas e partes íntimas e ficou com deformidades permanentes.  O crime ocorreu em fevereiro deste ano.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração as cicatrizes no corpo da vítima e os depoimentos de testemunhas que alegaram um relacionamento conturbado entre os dois. A deformidade no corpo da vítima apenas poderá ser restaurada depois de cirurgia plástica.

O magistrado condenou o agressor nas penas do art. 129, § 2º inc.IV, c/c  § 10, do Código Penal e fixou pena de dez anos e oito meses de prisão com cumprimento em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33 § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, as brigas eram constantes entre o casal e a agressão foi motivada por ciúmes e pelo réu não aceitar o fim do relacionamento. Eles estavam juntos há três anos.

A agressão, ainda de acordo com os autos, ocorreu na frente dos três filhos da vítima, todos menores de idade. O agressor fugiu após a prática do crime e se apresentou à delegacia três dias depois do crime.

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