NOSSAS REDES

JUSTIÇA

Tribunal de Justiça mantém ordem de demolição de imóvel comercial em área de risco

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Ação demolitória fundamentou-se no Código de Obras do Município de Rio Branco, conforme artigo 192 da Lei n° 1.732/2008.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu, à unanimidade, manter a ordem de demolição de um imóvel comercial, situado no bairro Cadeia Velha. Desta forma, deve a prefeitura de Rio Branco proceder à ordenação da cidade e utilizar-se do poder de polícia para por fim ao risco de desmoronamento.

Segundo os autos, o imóvel está localizado à margem do Rio Acre, e em terreno com risco iminente de deslizamento de terra, solos expansíveis e erosão acelerada. Ele está interditado desde 2013, no entanto, foi denunciado que o proprietário não respeitou a ordem administrativa de deixar o local.

O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco decidiu pela demolição da “Casa da Castanha”, compreendendo que deve preponderar a coletividade, incolumidade social e segurança da vizinhança local sobre o direito de exercer atividade empresarial em circunstâncias de risco, até para o próprio requerido.

Contudo, o dono do imóvel apelou ao Colegiado, argumentando uma possibilidade de reforma estrutural e contestando o laudo pericial apresentado. Mas, o apelo foi desprovido e a decisão publicada na edição n° 6.318 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 9).

ACRE

MPAC denuncia 25 pessoas por tráfico de drogas na Operação “Carthago”

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra 25 pessoas pela prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico, integração e comando individual ou coletivo em organização criminosa. 

A operação, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano em Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve como objetivo combater o tráfico de drogas e atividades de organizações criminosas.

Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça substituto Júlio César de Medeiros, foram descortinados diversos crimes praticados pelos acusados, em especial relacionados ao tráfico de drogas, seja armazenando, transportando, negociando ou fornecendo substância entorpecentes. 

Além da denúncia, o MPAC requereu a incineração dos entorpecentes apreendidos, com a ressalva da coleta de amostra da droga apreendida para fins de eventual contraprova, o compartilhamento de provas com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPAC, bem como a realização de instrução conjunta dos acusados. 

O MPAC requereu ainda a manutenção das prisões preventivas já decretadas durante o processo, com o intuito de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal, além de assegurar a aplicação da lei penal.

“Encontra-se em jogo neste caso não apenas a apuração do ilícito penal perpetrado pelo representado, mas, sobretudo, a possibilidade de impedir que novos delitos venham a acontecer em Cruzeiro do Sul/AC, ainda mais quando considerado o modus operandi da conduta dos denunciados”, justifica o promotor de Justiça no pedido. 

Continue lendo

CONDENAÇÃO

Em Sena Madureira, Justiça condena homem por ter agredido ex-companheira com água quente

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

A vítima teve queimaduras de segundo e terceiro graus nas pernas e partes íntimas, e ficou com deformidades permanentes. 

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou, nesta segunda-feira, 15, um homem por ter agredido a ex-companheira, com água quente, durante uma discussão. A vítima teve queimaduras de terceiro grau nas pernas e partes íntimas e ficou com deformidades permanentes.  O crime ocorreu em fevereiro deste ano.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração as cicatrizes no corpo da vítima e os depoimentos de testemunhas que alegaram um relacionamento conturbado entre os dois. A deformidade no corpo da vítima apenas poderá ser restaurada depois de cirurgia plástica.

O magistrado condenou o agressor nas penas do art. 129, § 2º inc.IV, c/c  § 10, do Código Penal e fixou pena de dez anos e oito meses de prisão com cumprimento em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33 § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, as brigas eram constantes entre o casal e a agressão foi motivada por ciúmes e pelo réu não aceitar o fim do relacionamento. Eles estavam juntos há três anos.

A agressão, ainda de acordo com os autos, ocorreu na frente dos três filhos da vítima, todos menores de idade. O agressor fugiu após a prática do crime e se apresentou à delegacia três dias depois do crime.

Continue lendo

Super Promoções

ACRE.COM.BR ©2017-2019 - Todos os direitos reservados. Diretora Geral: Fernanda da Silva Alfaia

WhatsApp OLÁ INTERNAUTA! : )