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Magistratura

Presidente do TJAC e governador do Estado assinam Termo de Cooperação Técnica para ampliar alcance do Projeto Cidadão

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Parceria entre os dois Poderes tem vigência de 18 meses, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, e o governador do Estado, Gladson Cameli, assinaram, na manhã desta quarta-feira, 3, na sede do Poder Judiciário Estadual, Termo de Cooperação Técnica, objetivando a implementação do Projeto Cidadão, no âmbito de todo o Estado do Acre.

Deste modo, a Administração estadual formalizou sua colaboração para o aprimoramento da ação, que ocorre de forma concentrada em locais de vulnerabilidade social.

Durante o ato, o desembargador-presidente do TJAC reafirmou o sucesso da atividade na garantia dos direitos da população acreana. O governador Gladson Cameli garantiu a disponibilização de serviços públicos necessários, especialmente aqueles relacionados ao atendimento social.

A parceria entre os dois Poderes tem vigência prevista para o período de 18 meses. Assim, foram incluídos órgãos e instituições signatárias nas ações que ocorrerão em todas as regionais do estado.

Do ato, também participaram os desembargadores Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Eva Evangelista (coordenadora do Projeto Cidadão), Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro e Luís Camolez, além do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), o juiz de Direito Danniel Bomfim.

JUSTIÇA

Pleno Administrativo escolhe desembargador Luís Camolez à função de ouvidor

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Ouvidoria tem a finalidade de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência das atividades desenvolvidas pela Poder Judiciário Estadual.

O Tribunal Pleno Administrativo escolheu, em sessão realizada nesta quarta-feira, 16, o desembargador Luís Camolez à função de ouvidor. O desembargador Élcio Mendes, até então à frente do cargo, foi indicado à função de ouvidor substituto. A relatoria do processo foi do desembargador Francisco Djalma, presidente do TJAC.

A Ouvidoria de Justiça é um órgão com estrutura permanente, atribuições específicas e quadro de pessoas próprio. Seu objetivo é contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Poder Judiciário Estadual, bem como servir de canal de comunicação direta entre a sociedade e o Poder Judiciário, no tocante aos assuntos relacionados à defesa da cidadania, procedimentos judiciais e trâmites administrativos.

Na função de ouvidor, o desembargador Luís Camolez exercerá o papel na direção das atividades prestadas pela Ouvidoria, podendo baixar regras complementares sobre os procedimentos interno, na busca constante da eficiência e da transparência administrativa.

O voto do desembargador-relator foi acompanhado à unanimidade. Participaram do julgamento os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Élcio Mendes e Luís Camolez.

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Sindmed-AC conquista, por meio de liminar, a retirada da internet de agressões feitas a médica de Feijó

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O titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, determinou que blogueiro retire do ar ofensas contra médica. Ele é acusado de denegrir a profissional de saúde tentando gerar a demissão dela. A medida liminar foi obtida com o auxílio do setor jurídico do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) que buscou defender a filiada de agressões que estariam resultando em ameaças contra.

Para atacar a médica, o autor das publicações teria produzido vídeos e textos que foram publicados em um blogue, sendo compartilhado no Facebook e no YouTube sem direito de defesa da própria trabalhadora. Ele ainda teria feito uma petição pública para tentar provocar a demissão da vítima.

“Notícias como esta, a qual, a princípio, não apresenta qualquer fundamento legal, não tendo sido oportunizado o direito de defesa por parte da ora autora, podem influenciar, sobremaneira, de forma negativa, a opinião popular local. Ressalto, também, que há uma petição pública a qual induz à população a requerer a demissão da médica, diante dos supostos fatos mencionados, sem que haja qualquer investigação prévia por parte das autoridades competentes ou respeitado o devido processo legal”, afirma o juiz da liminar.

Segundo o magistrado, caso o acusado deixe de atender a ordem judicial, ele será obrigado a pagar uma multa de R$ 200 por hora.

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