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Professor Dr Eduardo Carneiro publica artigo sobre a mudança da bandeira do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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SOBRE A MUDANÇA DA BANDEIRA DO ACRE

           Surpreendeu-me a noticia de que está em tramitação na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que muda a bandeira do Estado do Acre. Não tive acesso ao referido projeto, no entanto, por dedução, dá para imaginar que a justificativa de tal mudança está baseada em um raciocínio silogista, no mínimo, equivocado, a saber: Premissa 1: a bandeira do Estado Independente do Acre proclamado por Luís Galvez é diferente da atual. Premissa 2: o Estado Independente de Galvez é a origem do Acre Estado. Premissa 3 (conclusão por Inferência):  a bandeira atual não é a original, portanto, deve ser mudada.

            A primeira premissa está correta. Realmente a bandeira adotada pelo Estado Independente do Acre proclamado por Luís Galvez em 1899 e  por Plácido de Castro em 1903 era outra distinta da atual. Digo “outra”, porque quando se trata de um pavilhão cívico (nacional, estadual e municipal), qualquer alteração, mesmo que mínima, já a descaracteriza, uma vez que suas especificações em detalhes são reguladas por decretos. Portanto, alterar as proporções, as posições, as cores, acrescentar ou suprimir detalhes, etc., é o mesmo que produzir outra bandeira. E como não se pode ter duas bandeiras representando um mesmo ente político, a segunda é qualificada como  “desrespeito cívico”. Então, a bandeira do Acre atual e a bandeira do Acre “de Galvez” não são simplesmente iguais com alguns detalhes diferentes, pelo contrário, são duas bandeiras, cada um representando entes políticos distintos. De acordo com a vexilologia, o projeto de criação de uma bandeira pode levar em consideração a verossimilhança com outras bandeiras já existentes, caso aja entre as comunidades algum lastro histórico comum. É bom lembrar que caracteres verossimilhantes não são caracteres idênticos, já que não se pode adotar uma mesma bandeira para entes políticos diferentes. Um Estado não pode adotar a bandeira de um país. Um município não pode adotar a bandeira de um Estado e assim por diante. É exatamente isso que acontece nessa questão, apesar de mesmo nome, o Acre “de Galvez” é um país estrangeiro ao Brasil, e o Acre Atual é um Estado brasileiro. Bastaria isso para que o “silogismo wilsoniano” caia por terra.

            Então, para esse projeto que tramita na Assembleia Legislativa ganhe um mínimo de coerência seria preciso que primeiro provasse que a República de 1899 é igual ao Estado de 1962. Caso consiga essa missão impossível, estaria facultada a adoção de uma mesma bandeira. Seria o Acre de 1962 IGUAL ao Acre de 1899? Certamente que não. Mas ambos têm o mesmo nome. Sim, são homônimos, e talvez essa seja uma das poucas coisas em comum entre eles. Ter nomes iguais não tornam iguais esses dois topônimos. Para início de conversa, cada Acre têm um respectivo decreto de criação, ou seja, uma certidão jurídica de nascimento própria. Geograficamente são distintos, uma vez que o limite oeste do “Acre país” ia até o rio Iaco, excluindo os afluentes do Juruá. O espaço jurisdicional de um era bem menor que o do outro. A natureza política deles também são divergentes, um era país e outro estado. São pessoas jurídicas de direito público com naturezas opostas. O Acre Estado é brasileiro, o Acre País era de nacionalidade estrangeira. O Acre País era independente do Brasil, já o Acre Estado é dependente. O Acre “de Luiz Galvez” era um Estado soberano que adotara a forma republicana de governo. A república pressupõe o exercício da cidadania que, por sua vez, supõe um vínculo jurídico entre o indivíduo e o Estado Nacional, que nada tem a ver com o Acre Estado.

               O Acre Estado não é a continuação do Acre país. Isso seria uma “involução”, um movimento regressivo contrário a ideia de progresso tão basilar no ponto de vista da historiografia positivista, típica do século XIX. A história oficial do Acre foi construída aos moldes positivistas, por isso é que temos a impressão de que trata-se de uma narrativa linear e cronológica do idêntico em pleno desenvolvimento, ou seja, como se fosse um único Acre em estágios de evolução diferentes. Atualmente, nenhum curso de história de prestígio internacional adota o estilo narratológico positivista como padrão, justamente por causa desse caráter teleológica manipulador. A bandeira é a marca identitária de uma ente político republicano, portanto, se há dois entes, que se tenha duas bandeiras.

             Mesmo que o Acre País fosse hipoteticamente tido como o passado fundador do Acre Estado, a necessidade de diferenciá-los simbolicamente com bandeiras próprias continuaria sendo pertinente, afinal, o primeiro Acre tinha nacionalidade estrangeira. Porém, os historiadores positivistas e conservadores dirão: mas o “sangue da República de Galvez corre nas veias do Estado do Acre”. Eu responderia: mesmo que essa “fantasia historiográfica” fosse verdadeira, não implicaria dizer que se trata de um mesmo Acre, pois ser “descendente sanguíneo” não torna as “digitais” individualizadoras iguais. Justamente por causa da singularidade é que há a necessidade de símbolo civis também singular. 

            Diante de tudo que foi dito, a caracterização exata da bandeira do Estado Independente do Acre se torna secundária, se ela tinha a estrela na parte superior ou inferior, isso tanto faz, apesar de que as evidências históricas apontam para que ela estivesse na parte superior. A bandeira do Acre “de Galvez” foi tomada como modelo em 1920 para que OUTRA fosse inventada a partir de sua verossimilhança, invertendo a linha diagonal das cores e, por fim, sendo aceita oficialmente via decreto pelo governador do então Território do Acre Epaminondas Jacome. Qual o motivo da mudança? Sinceramente não sei, somente uma pesquisa apurada poderia nos dizer. Resgatar o projeto que idealizou a bandeira do Acre unificado, as discussões que houveram em torno dele, se houve contrapropostas ou projetos alternativos, tudo isso precisaria ser pesquisado.

           Para concluir, o projeto em tramitação diz que a bandeira atual do Acre está “ERRADA”, porém eu digo que a ideia de erro só tem validade a partir de um “padrão” socialmente aceito como certo, fora disso, as ideias de certo e errado viram “fumaça”. Então, o “padrão” aceito seria a bandeira do Acre País? Por quais motivos esse padrão deveria ser aceito? É bom que se diga que, nesse caso, não se trataria de “corrigir um erro” e sim de adotar uma OUTRA bandeira, qual seja, aquela que representava um Acre estrangeiro ao Brasil. O “erro histórico winsoniano” não precisa ser corrigido, pois a atual bandeira não está “de cabeça para baixo”, ela está exatamente onde deveria estar. Repito em dizer, não estamos tratando de uma mesma bandeira, sendo uma certa e a outra errada, o caso aqui é que temos duas TOTALEMENTE singulares, uma representando um país e a outra representando uma unidade federativa de um país. Não se trata de “resgatar a história do Acre” com uma suposta correção da bandeira e sim consolidar, por meio de um símbolo civil, o mito fundador do Acre, ou seja, o abuso da história.

Dr. Eduardo de Araújo Carneiro é professor da UFAC, lotado no Centro de Filosofia e Ciências Humanas. É escritor e editor de livros.

Opinião

Vice-prefeito é acusado de fazer empréstimo para comprar gado em nome de amigo e não pagar

Notícias da Hora, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Na mira

O PSB decidiu instaurar processo contra os 11deputados federais que contrariaram o partido na votação da reforma da Previdência. Na próxima quarta-feira será a vez do PDT.

Único

Como o Acre não tem deputado federal pelo PSB (partido da prefeita Socorro Néri), é normal que todas as atenções se voltem para o deputado Jesus Sérgio ( PDT), único parlamentar do Acre que está nesse rolo.

De olho

O PSB não descarta a expulsão de seus infiéis e o PDT está de olho na decisão do PSB para replicá-la.

De olho II

Os dois partidos, entretanto devem esperar o resultado do segundo turno da votação que será em agosto, para tomar a decisão final. Essa também é uma forma de pressionar os parlamentares a seguir as determinações dos partidos pelo menos no segundo turno.

De olho III

Se os deputados do PSB e os do PDT estão sob a observação dos partidos, as siglas por sua vez estão sob a pressão da sociedade. No caso do PDT a incompatibilidade entre a aprovação dessas reformas e as ideias de seus principais expoentes como Leonel Brizola e Darcy Ribeiro é gritante.

Inferno …

Aliás o deputado Jesus Sérgio deve estar atravessando o inferno astral. Além dos problemas com o partido, ainda tem os familiares. 
Hoje o tio dele, Chico Batista de Tarauacá teria uma audiência pesada na justiça.

…astral

Chico Batista, vice-prefeito de Tarauacá, é acusado de ter feito financiamento em nome de Francisco Gomes para comprar gado. Ficou com o rebanho e Gomes com as dívidas e nome sujo em todos os cantos. Até na polícia federal.

Revolta

O caso revoltou e movimentou Tarauacá. Eu conversei por telefone com o senhor Francisco Gomes, que mesmo doente mantém a família e ele me disse que ao contrário de muita gente em Tarauacá, não tem ódio de Chico Batista, só não quer cruzar com ele. Então tá.

Religioso

Seu Francisco Gomes é religioso. Diz que não deseja o mal, mas quer justiça.

Chico

Chico Batista por sua vez, diz que o processo é uma chance de Francisco Gomes se explicar, uma vez que o vice-prefeito o acusou de roubo de gado.

Testemunha

Para a testemunha, Quirino, basta ver quem se deu bem e quem está sem nada, para saber quem foi o enganado.

Sem juiz

A audiência entre os Chicos 😮 Gomes e o Batista, foi adiada para setembro porque não tinha juiz em Tarauacá. Como assim não tinha juiz? Com 8% do orçamento do estado ainda falta juiz? Depois reclamam do apoio popular que tem a Defensoria Pública. Por Angélica Paiva, do Notícias da Hora. 

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ACRE

Para Lula, esquerda precisa defender ‘soberania nacional

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em conversa com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), na quinta (6), o ex-presidente Lula martelou por diversas vezes que o discurso da esquerda deve ser fincado na defesa da “soberania nacional” e concluiu que é preciso “explicar para o povo o que é isso”.

“Não é só falar de venda da Petrobras“, disse Lula. Segundo ele, é preciso passar a mensagem que soberania “é garantir nossa independência, ter educação, ciência e tecnologia”.

Os dois, segundo aliados, falaram pouco sobre o cenário eleitoral. Lula pediu unidade nas eleições municipais, em 2020, e Dino propôs um esforço para fechar composições de esquerda ao menos nas capitais.

O gabinete do relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, tem pelo menos cinco processos para analisar antes do caso de Lula sobre o sítio de Atibaia (SP).

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