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OPINIÃO

Câmara de Tarauacá gastará quase R$4 mil com vereadores, por cada sessão extraordinária em dezembro

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A Lei Orgânica do Município de Tarauacá (LOM) prevê que as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores serão realizadas entre 28 de fevereiro até 28 de novembro, com recesso parlamentar no mês de julho.

Além do recesso em julho, os vereadores não realizam sessões em dezembro, janeiro e fevereiro (até dia 27), salvo em casos excepcionais para deliberação de matérias urgentes. Essa regra está no art. 24 da LOM.



Assim, eventualmente, havendo necessidade devidamente justificada e fundamentada, os vereadores se reunirão em caráter excepcional, em sessão extraordinária, e por isso receberão uma espécie de pagamento extra, além do salário, em valor aproximado aquele pago por uma diária. Querendo, o parlamentar poderá recusar o pagamento. 

Nesta terça-feira, 06, haverá sessão extraordinária, segundo informações de um parlamentar da Casa.

A pauta não foi divulgada, porém, presume-se que seja para tratar da eleição da Mesa Diretora, mesmo sem Edital de Eleição publicado, sem observar o prazo mínimo de 15 dias que determina o Regimento Interno da Casa, sem transparência, sem democracia, sem participação popular. 

Uma fonte de dentro da Casa, revelou ao Acre.com.br que “um dos pleiteantes ao cargo de presidente da Câmara não quer chapa concorrente, e articula com os modos mais sórdidos para ser aclamado por unanimidade, pela força ou pela opressão, sem chapa adversária, sem debate, sem democracia“.  

Segundo ainda uma fonte de dentro da Câmara, o presidente Francisco Feitoza Batista (PDT) teria convidado os vereadores para uma sessão extraordinária prevista para hoje, terça-feira, 06, mas a pauta de deliberação considerada urgente, extraordinária ou excepcional, não teria sido formalmente divulgada no Diário Oficial ou no sítio institucional. 

Chico, permita-se perguntar, qual a pauta urgente ou extraordinária de hoje ?

Sem liderança, isolado e alvo de denúncia, Chico Batista deixará presidência da Câmara

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ACRE

Artigo analisa pico de ocorrência de extremos climáticos no AC

Pesquisadores verificam maior recorrência de eventos climáticos extremos no Acre a partir de 2010.jpg

Pesquisadores da Ufac publicaram, em inglês, o artigo “Extremos Climáticos na Amazônia: Aumento das Secas e Inundações no Estado Brasileiro do Acre”, na revista “Perspectives in Ecology and Conservation” (vol. 21, ed. 4), segundo o qual o Estado do Acre pode ser uma das regiões brasileiras mais afetadas por eventos climáticos extremos, sendo o ano de 2010 o ponto de virada para essa ocorrência.

O estudo foi realizado pela parceria entre o mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, a Universidade Estadual do Ceará, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e o centro de pesquisas americano Woodwell Climate. Os pesquisadores analisaram estudos, decretos estaduais e municipais sobre alertas climáticos divulgados entre 1987 e 2023. Eles quantificaram a frequência de inundações, secas, crises hídricas e incêndios florestais no Acre, identificando suas causas e impactos.

A pesquisadora da Ufac e coautora do estudo, Sonaira Silva, explicou que a partir de 2010 se vê uma ruptura do padrão vigente até então, sendo que até 2004 os registros mostravam a ocorrência de um evento extremo por ano nos municípios acreanos, em média; e que, sobretudo após 2010, dois ou mais eventos foram identificados frequentemente no mesmo ano e num mesmo município. “Esse é o padrão que está se mostrando para o futuro; o ambiente não está conseguindo se regenerar depois de cada evento e, a cada ano, está mais frágil”, disse.

O artigo evidencia que 60% das ocorrências no período analisado foram de incêndios florestais ou queimadas em áreas desmatadas, 33% foram inundações e 6%, crises hídricas. “Geralmente as pessoas mais afetadas são aquelas que estão em áreas de risco, pessoas mais pobres e com menos estrutura”, ressaltou Sonaira.

Os locais mais atingidos são duas das áreas mais populosas do Estado: a capital Rio Branco e o município de Cruzeiro do Sul, onde se verificaram tendências e semelhanças. “As regiões que têm menos floresta são aquelas em que os eventos climáticos mais ocorrem, mas o prejuízo está por todos os lados”, comentou a pesquisadora.

Segundo ela, recomposição da vegetação, cidades mais sustentáveis, criação de políticas e cumprimento de legislações ambientais são ações para reduzir o prejuízo causado pelos eventos climáticos extremos. “Ao que tudo indica, os eventos extremos vão continuar não só ocorrendo, mas aumentando”, alertou Sonaira. “Pretendemos continuar olhando isso muito de perto para tentar ajudar na tomada de decisões que podem mudar esse cenário.”

(Com informações de Agência Bori)

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JUSTIÇA

Sem rumo e desmoralizados, vereadores poderão ser condenados na Justiça

PUBLICADO

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Ainda não há processo na Justiça. Mas o promotor de justiça de Tarauacá deixou claro que pretende ajuizar.

Se a pretensão se concretizar, é grande a chance dos 11 vereadores serem condenados por uso irregular e abusivo de diárias.



É que a promotoria de justiça de Tarauacá já até finalizou um Relatório Técnico realizado pelo NAT, onde concluiu que há sim indícios de irregularidades.

O MP apontou vários e vários indícios, e concluiu que os quase R$100 mil reais gastos com diárias, precisará ser esclarecido. 

Falta de aviso não foi. O Acre.com.br desde janeiro de 2022 vinha alertando.

Se vê claramente a falta de projeto, articulação ou planejamento estratégico, por parte da atual legislatura.

O presidente da Casa, mal assessorado, acostumou-se com notinha de repúdio, ofendendo jornalistas. Nem sabia ele que a maior onda estava por vir.

Por falta de diálogo, liderança e engenheiros políticos, o presidente caiu num buraco sem fundo, e conseguiu arrastar mais dez homens com ele, uma prefeita e um vice. 

Os vereadores estão perdidos. E pra quem não tem destino certo, qualquer rumo serve. 

No seio da população, é irreversível talvez a desmoralização. Não há créditos com o povo. 

Há rumores de uma “quarta onda”. Se for verdade, ante a gravidade do rumor, será o fim do governo municipal. 

Agora, resta a cada vereador, individualmente, tentar provar sua inocência e convencer a população que não há nada de errado dentro da Câmara de Vereadores de Tarauacá. 

Conheça Bakunin Acriano, o Eremita

 

 

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ACRE

TCE tenta “sujar a ficha” do ex-prefeito Rodrigo por uso de combustível, enquanto isso faz vista grossa para gestão Néia

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O Ministério Público do Acre investiga o uso de combustíveis pela atual gestão da prefeita Néia, existindo relatório técnico (NAT) detalhado sobre possíveis irregularidades. Enquanto isso, Tribunal de Contas do Estado – TCE, faz vista grossa e julga processos do ex-gestor Rodrigo Damasceno, cuja gestão encerrou em 2016. 

OPINIÃO



Nesta segunda-feira, 04, um site informou que os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) resolveram condenar o ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno Catão, por uso de combustível quando prefeito de Tarauacá.

Relembro que a gestão do médico Rodrigo encerrou em 2016, e pergunto por quê só agora, em 2022, ano de eleição, o Tribunal de Contas (que acumula tantos processos pendentes de julgamento) decidiu julgá-lo ?

Curiosamente, a matéria e o julgamento do TCE somente foram impulsionados após Rodrigo Damasceno lançar-se pré-candidato às eleições de 2022 a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Voltemos à minha opinião.

Pois bem, segundo o noticiário, o ex-gestor teria sido condenado a devolver mais de R$ 1,7 milhão por supostas irregularidades no pagamento de combustíveis no município de Tarauacá.

Registro que a conselheira Dulcinéia Araújo é a mesma que já deferiu parecer em processo anterior, favorável à prefeitura de Tarauacá (leia aqui). Não há notícias na imprensa de nenhuma decisão da referida conselheira contra a prefeitura de Tarauacá.

Ainda segundo o site, e de acordo com a conselheira Dulcinéa Araújo, o órgão controlador identificou o pagamento de combustíveis sem a correspondente comprovação de regularidade na aplicação dos recursos públicos; conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93.

“A utilização do combustível era feita em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração, conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93”, diz trecho da matéria

A conselheira disse que caberá à atual gestora do Município de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT) que deverá adotar as providências necessárias para o ressarcimento ao erário. Ocorre que a atual prefeita também é investigada pelo Ministério Público Estadual.

Gestão da prefeita Néia é alvo de investigação do MP sobre gastos de quase R$4 milhões com combustíveis em 2021

Pergunto novamente: como a atual prefeita tem credibilidade e legitimidade para processar o ex-gestor, quando sua própria gestão é investigada ?

É notório em Tarauacá que a Promotoria de Justiça Cível, através do Promotor de Justiça, Dr. Júlio César de Medeiros Silva, requisitou ao Núcleo de Apoio Técnico – NAT/MP, a elaboração de relatório técnico referente aos gastos com combustíveis e derivados de petróleo no município de Tarauacá referente ao ano de 2021.

No Relatório Técnico foram detectados gastos milionários em 2021. E cadê o TCE, não vê isso ? ou só irá apurar daqui 10 anos ?

Com a publicação dessa matéria e julgamento de hoje, só tenho a cantar Renato Russo, “Perfeição”: VAMOS CELEBRAR…. 

“Vamos celebrar a estupidez humana
A estupidez de todas as nações
O meu país e sua corja de assassinos
Covardes, estupradores e ladrões
Vamos celebrar a estupidez do povo
Nossa polícia e televisão
Vamos celebrar nosso governo
E nosso Estado, que não é nação
Celebrar a juventude sem escola
As crianças mortas
Celebrar nossa desunião
Vamos celebrar Eros e Thanatos
Persephone e Hades
Vamos celebrar nossa tristeza
Vamos celebrar nossa vaidade
Vamos comemorar como idiotas
A cada fevereiro e feriado
Todos os mortos nas estradas
Os mortos por falta de hospitais
Vamos celebrar nossa justiça
A ganância e a difamação
Vamos celebrar os preconceitos
O voto dos analfabetos
Comemorar a água podre
E todos os impostos
Queimadas, mentiras e sequestros
Nosso castelo de cartas marcadas
O trabalho escravo
Nosso pequeno universo
Toda hipocrisia e toda afetação
Todo roubo e toda a indiferença
Vamos celebrar epidemias
É a festa da torcida campeã
Vamos celebrar a fome
Não ter a quem ouvir
Não se ter a quem amar
Vamos alimentar o que é maldade
Vamos machucar um coração
Vamos celebrar nossa bandeira
Nosso passado de absurdos gloriosos
Tudo o que é gratuito e feio
Tudo que é normal
Vamos cantar juntos o Hino Nacional
A lágrima é verdadeira
Vamos celebrar nossa saudade
E comemorar a nossa solidão
Vamos festejar a inveja
A intolerância e a incompreensão
Vamos festejar a violência
E esquecer a nossa gente
Que trabalhou honestamente a vida inteira
E agora não tem mais direito a nada
Vamos celebrar a aberração
De toda a nossa falta de bom senso
Nosso descaso por educação
Vamos celebrar o horror”
Renato Russo

O OUTRO LADO

O ex-gestor Rodrigo Damasceno Catão, que foi um bom gestor, dentro do seu tempo e limitado pelo contexto socioeconômico da época, esclareceu os fatos ainda nesta segunda-feira, 04, veja o vídeo.

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