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TJAC avança no aprimoramento dos serviços para a garantia do direito à criança e ao adolescente

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Desembargador-presidente apresenta a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Poder Judiciário Acreano à rede de proteção.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, apresentou a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Poder Judiciário Acreano aos representantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. A apresentação do órgão permanente de assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça ocorreu, nesta terça-feira (26), em reunião no Palácio da Justiça.

Com a atribuição de colaborar no aprimoramento da atividade jurisdicional na área da infância e juventude, com foco na assessoria aos magistrados e fortalecimento das relações intra e extra-institucional, visando ao aprimoramento dos serviços para a garantia do direito à proteção integral, com prioridade absoluta à criança e ao adolescente, a CIJ já funciona no prédio-sede do TJAC tendo a desembargadora Regina Ferrari como coordenadora.

“Essa apresentação teve a finalidade de discutir as problemáticas que cada instituição enfrenta nessa questão e apresentar ideias para que, juntos, possamos melhorar o serviço em prol da nossa comunidade. Recebemos várias sugestões e vamos analisar todas dentro das condições”, disse o desembargador-presidente Francisco Djalma.

A criação da CIJ é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão da prioridade das políticas de atendimento à infância e juventude, anunciada pelo Art. 227 da Constituição Federal, bem como a necessidade de coordenação da elaboração e execução de tais políticas.

A coordenadora da CIJ, desembargadora Regina Ferrari, destacou a necessidade de elaborar e executar as políticas públicas relativas à infância e à juventude.

“De imediato, vamos reiniciar o serviço de conscientização nas escolas. Uma palestra de meia ou uma hora para as crianças é essencial, pois boa palavra dada pode mudar o destino de muitas para melhor. Vamos resgatar os valores. Educar a criança é construir o cidadão do futuro”, destacou a coordenadora.

Na final da reunião ficou acordado um workshop, para o próximo mês, para toda a rede se reunir novamente e discutir sugestões.

Estiveram presentes juízes, procuradores e promotores da área da área da infância e da juventude, representantes do Governo do Estado e Prefeitura de Rio Branco, conselheiros tutelares, policiais militares, entre outros.

   

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Médico deixa estudante sem supervisão atendendo pacientes em policlínica na capital

Alerta Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Um médico que trabalha na Policlínica do Tucumã, em Rio Branco, está faltando ao seu expediente e deixando um estudante de medicina atendendo e prescrevendo receitas no seu lugar. A denúncia foi encaminhada por uma paciente ao Alerta Acre.

A paciente contou à reportagem que chegou a ser atendida pelo estudante. O jovem fez todo o procedimento de consulta, e receitou alguns remédios e exames para ela. No final, o estudante, que não estava sendo supervisionado por ninguém, assinou a receita e utilizou o carimbo do médico que deveria estar realizando o atendimento.

A direção da Policlínica foi procurada e perguntada onde estaria o médico no momento em que o estudante estava atendendo. Os funcionários da unidade informaram que o profissional estaria faltando há dias e deixado o rapaz na sua função.

“Conversei com funcionários do centro de saúde e eles disseram que o médico passa as funções dele para outras duas pessoas que trabalham no local, sendo uma delas a sua secretária particular, e a outra uma enfermeira da unidade”, contou a paciente.

A mulher ainda disse que, segundo os funcionários da unidade, o médico que deixou o estudante sozinho teria faltado para realizar atendimentos em uma clínica particular na capital.

“Os funcionários estão impossibilitados de relatar mais sobre a situação, com medo de serem transferidos para outro local. Uma funcionária está sofrendo um processo na justiça por tentar denunciar o caso”, disse a paciente.

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RBTrans atenderá serviços de multas na própria sede a partir de julho

A partir de 1º julho, o atendimento dos serviços de multas geradas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), passam a ser realizados na sede do próprio órgão, localizada na Rodoviária Internacional de Rio Branco, Segundo Distrito, na Via Verde.

Para garantir mais segurança nas vias, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que os municípios assumam a responsabilidade viária, o convênio entre Departamento Estadual de Trânsito do Detran do Acre (Detran/AC) e a Superintendência, permite que o órgão municipal atue como fiscalizador.

Antes esses serviços eram realizados na Unidade de Habilitação e Multas do Detran/AC, localizada na Av. Ceará. Porém devido ao convênio, passam a ser a ser atendidos na sede da RBTrans, que já possui estrutura necessária para receber a população.

“Salientamos aos nossos usuários que verifiquem a órgão autuador das infrações, pois, se forem multas geradas pelo Detran/AC, o atendimento continua normalmente em nossa sede”, explica a chefe da Divisão de Multas do Departamento, Heretuza Pessoa.

Os órgãos estabeleceram um cronograma para a transferência de atendimentos para RBTrans, confira:

A partir do dia 1° de julho:
Solicitação da cópia de autos de infração e aviso de recebimento;
Indicação condutor;
Notificação da autuação;
Notificação de penalidade;
Advertência por escrito.
A partir do dia 1º de agosto:
Julgamento referente a autuação (defesa prévia)
Julgamento referente a penalidade (Recurso Jari)

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