A promotora de Justiça, Eliane Misae Kinoshita, do Ministério Público do Acre, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de diversas práticas criminosas ocorridas entre a Prefeitura de Senador Guiomard, na gestão do prefeito André Maia (PSD), empresários e vereadores.
Com a conclusão das investigações, a promotora quer o “ajuizamento de ação de improbidade, ajuizamento de ação civil pública, realização de termo de ajustamento de conduta, no que for cabível, e, na hipótese de nada haver comprovado, promover o arquivamento das peças de informação junto ao Conselho Superior do Ministério Público”, se for o caso.
Além de André Maia, a representante do Ministério Público do Acre, vai investigar seis vereadores. São eles: Cleiton Nogueira Cavalcante, Francisca da Silva Araújo Macedo, Jamis Vinicius Cunha Queiroz, Magildo de Souza Lima, Idalete Lima de Holanda Leite e Dioclécio Uchoa Barroso. Eles são suspeitos de corrupção ativa e passiva, por meio do pagamento de ‘mensalinho’ efetuado por André Maia em troca de apoio político.
Outro ponto da denúncia, Kinoshita quer saber a respeito do direcionamento de licitações para beneficiar a empresa HLP Alves de Oliveira. O empreendimento é da Hanna Lis Paiva, que segundo o MPAC, mantém um relacionamento íntimo com o ex-procurador do Município, advogado Willian Queiroz da Silva, também investigado.
A portaria extensa que determina a abertura do inquérito diz, ainda, que a gestão de André Maia aderiu de forma fraudulenya “à Ata de Registro de Preços SRP n. 001/2017, feita pelo Município de Feijó, para beneficiar a empresa MARKA COMÉRCIO LTDA, de propriedade de Gilsomar Marques Américo, que já havia sido declarada inidônea pela União”.
Em outro trecho, a promotora pontua que André Maia tentou comprar o silêncio de Gilson da Funerária (Progressistas). Na época, presidente da Câmara de Vereadores e atual prefeito de Senador Guiomard.
“Prática de crimes de corrupção ativa visando comprar o silêncio de Jucimar Pessoa da Silva (colaborador), na época dos fatos, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, mediante pagamento de valores e contratação fraudenta da funerária de propriedade de Jucimar, para evitar a formulação de denúncias acerca da gestão municipal”, diz a peça do Ministério Público Estadual.
Por fim, a promotora de Justiça acrescenta que há a possibilidade da existência da atuação de uma organização criminosa atuando na Prefeitura de Senador Guiomard, enquanto André Maia estava no cargo. Entre os citados pela promotora estão: o prefeito André Maia, advogado Wellington Maciel Soares (controlador do município, do Escritório Silva & Frota), Estácio Parente dos Santos (Secretário Municipal de Licitações), Deusdete de Souza Cruz (Secretário Municipal de Finanças), James Mendonça Lira (Secretário Municipal de Governo).
E acrescenta, Eliane Misae Kinoshita: “E de particulares: empresários que atuavam no esquema de fraudação de licitações e do advogado Wellington Frank Silva dos Santos; além de outros a serem identificados. Considerando que os fatos narrados na referida medida cautelar além da configuração de ilícitos penais, caracterizam, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, reafirma a promotora com base na medida cautelar encaminhada pelo procurador de Justiça, Álvaro Luiz Araújo Pereira, juntamente com ofício à Promotoria de Senador Guiomard.
Nota do editor: Todas as informações contidas na reportagem fazem parte da Portaria Nº 3/2019, do dia 12 de julho deste ano. A Portaria foi publicada no site de notícias Portal do Quinari nesta terça-feira, 16. Nesse sentido, O Notícias da Hora reserva o espaço para os citados na reportagem.
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