O Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriu, em inspeção, a existência de mais de 900 servidores fantasmas nas empresas públicas falidas ou deficitárias, entre as quais Acredata, Banacre, Cageacre, Cila, Codisac, Colonac, Sanacre, Emater, Federação de Desenvolvimento e Recursos Humanos, Fumbesa, Cohab e Fades. Os gastos, apenas em 2015, na gestão do governador Tião Viana (PT), para manter a folha de pagamento, superaram os R$ 50 milhões.
E o mais grave é que esse exército de apaniguados políticos nem sequer poderia ocupar os 15 metros quadrados da sala disponibilizada para as entidades mencionadas.
Depois de décadas, os conselheiros do TCE decidiram determinar uma inspeção nas empresas públicas – o que foi feito pela 3ª inspetoria da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (Dafo). O resultado está registrado no processo nº 22.757.2016-10-TCE/AC, com nove anexos e dois volumes, lidos durante a sessão plenária do dia 16 de maio.
O levantamento apontou que dos 1.194 servidores, entre efetivos e comissionados, 270 apareceram, no dia da visita da 3ª inspetoria da Dafo, in loco na sala de 15 metros quadrados, para ser ouvidos pelos representantes do TCE. Parte deles afirmou que estava no órgão apenas para esperar a aposentadoria e outros não sabiam para que haviam sido nomeados e, por isso, precisavam perguntar ao chefe da contadoria as próprias funções.
“A área técnica fez um relatório para cada servidor dizer o que fazia, e eles diziam que estavam ali aguardando a aposentadoria, os que estavam, os 270, porque os outros não estavam lá, e, em uma salinha de 15 metros quadrados tinha 200 servidores, então nem que estivessem ali cabiam perfilados um do lado do outro”, detalhou o procurador do Ministério Público de Contas, João Izidro.
Sangria nos cofres públicos
O relator do processo, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro, apontou que apenas 15% dos R$ 59 milhões, em 2015, eram utilizados para pagar as dívidas trabalhistas, fiscais e demais débitos. O restante do valor – num total de R$ 50 milhões – era pulverizado em pagamento da folha salarial, incluindo as volumosas remunerações de gestores sem que efetivamente existissem as funções. Em 2016, os gastos chegaram em R$ 63 milhões.
“Foi verificado que em sua maioria [as entidades] estão com as atividades paralisadas – não se prestando aos seus objetivos institucionais –, que possuem passivos trabalhistas elevados, fiscais, despesas com quadro de pessoal, tanto efetivo quanto em comissão, sem atribuições específicas, sem conhecimento dos locais de lotação, até mesmo por inexistência de espaços que comportem a totalidade dos servidores pertencentes às suas folhas de pagamento, e alguns, ainda, estão à disposição de outras unidade administrativas da administração estadual”, explicou o conselheiro-relator.
No levantamento realizado pela Dafo, o Banacre foi a única instituição em que a controladora, a procuradora Maria Lídia, conseguiu comprovar eficiência na atuação, apresentando resultados positivos.
“É verdade, como se observa no que foi relatado, que cerca de 85% de todo o recurso despendido com essas entidades reflete o dispêndio com cargos, onde a existência significativa de cargos em comissão, ganhando elevados salários sem que estes exerçam suas atribuições que justifiquem as suas existências. Os diretores, os presidentes de suas entidades, quando iam responder o seu relatório sobre o que faziam, eles chamavam lá o chefe da contabilidade ou o estagiário para dizer o que eles faziam e, aí, eles diziam as próprias funções, porque ele ia lá assinar um documento, mas não sabia o que se fazia”, declarou o procurador.
Relatório segue para o MPE
Para João Izidro, os ex-gestores devem ser responsabilizados por não ter garantido a otimização dos gastos para que os recursos pudessem retornar em forma de serviços para o contribuinte.
“Entendo que há um prejuízo ao erário público, porque toda a despesa pública tem que ter uma finalidade e essas não tiveram. Se as pessoas estivessem trabalhando em uma repartição pública, cumprindo a missão institucional, trabalhando, dando expediente, fazendo atribuições, justificaria, mas, nesse caso, não prestam nada e este recurso está simplesmente saindo pelo ralo. Evidentemente, tal situação configura dano ao erário público, que arrecada os tributos estaduais e não os aplica em favor da sociedade que os paga”, afirmou o representante do Ministério Público de Contas.
Os conselheiros votaram pela notificação do atual governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para que haja uma solução para o problema e encaminharam cópia do processo para o Ministério Público Estadual (MPE), a fim de que seja avaliada a possibilidade de abertura de processo de improbidade administrativa contra os gestores que permitiram os gastos.
“Além disso, também está caracterizada a omissão dos gestores públicos, porque são 18 anos em sua maioria, mas têm casos de 30 anos em que a gente reitera essas justificativas, a notificação ao governador, a notificação a Assembleia. Eu mesmo estou cansado de fazer essas sugestões e o plenário acompanha e [o gestor] nada faz, porque não podemos impor. Se os recursos fossem utilizados no equacionamento das dívidas existentes a gente teria pago há mais de vinte anos [todos os débitos]. É uma sangria, um dano recorrente. Melhor seria realocar os servidores dessas entidades”, finalizou o procurador.
Freud Antunes, para o Diário do Acre
