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As ordens da Alemanha param no programa de reassentamento de refugiados da ONU – DW – 04/04/2025

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As ordens da Alemanha param no programa de reassentamento de refugiados da ONU - DW - 04/04/2025

Alemanha Encomendou uma parada temporária a um programa de reassentamento de refugiados da ONU no qual participa há anos, confirmou o Escritório Federal de Migração e Refugiados (BAMF) na terça -feira.

O programa foi desenvolvido para refugiados com necessidade particular de proteção, como crianças, vítimas de tortura ou pessoas com extrema necessidade de tratamento médico, que não podem permanecer em seu primeiro país de chegada.

O porta-voz da Agência de Refugiados da ONU (ACNUR) para a Alemanha, Chris Melzer, disse que o programa foi interrompido “durante as negociações da coalizão” que estão em andamento entre o Bloco Conservador Cristão Democrata (CDU) e os social-democratas de centro-esquerda (SPD).

“Assumimos que continuará”, assim que é um novo ministro do Interior, disse ele.

De fato, o BAMF confirmou à agência de notícias alemã DPA que eles pararam de aceitar pedidos para o programa em meados de março e estão apenas processando casos que já estavam em estágios avançados.

Berlim participou do esquema desde 2012, assumindo refugiados particularmente vulneráveis ​​de outros países de chegada e oferecendo a eles uma permissão de residência de três anos. Com uma média de 5.000 destinatários por ano, a Alemanha recebeu o terceiro maior grupo de pessoas depois dos EUA e do Canadá.

Mais da metade dos refugiados usando este programa veio de Síriamas também houve requerentes de asilo do Iraque, Iêmen, Sudão, Sudão do Sul, República Democrática do Congo, Somália e Eritreia.

A Alemanha prometeu à Comissão Europeia 6.550 admissões por ano em 2024 e 2025, para as quais recebeu algum financiamento da UE.

Merz e SPD da Alemanha alcançam acordo preliminar

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Imigração do ponto de inflamação

Provavelmente o futuro chanceler Friedrich Merz (CDU), transformou a imigração em um de seus principais temas de campanha na liderança da Alemanha Eleição federal em fevereiro.

Capitalizando por medo de uma conexão entre imigração e crime – uma conexão não confirmada por dados – Ele também tentou e falhou Para aprovar um conjunto de regras estritas de imigração na véspera da votação.

Os críticos argumentaram que os regulamentos propostos, como controles permanentes de fronteira, violaram o direito alemão e da UE. Além disso, Merz foi acusado não apenas de atender aos eleitores de extrema direita, mas de ter terminado efetivamente o “firewall” político contra a extrema direita Alternativa para a Alemanha (AFD) Partido.

Enquanto a nova coalizão deverá reiniciar o programa da ONU, um rascunho inicial de seu contrato de governo indica que eles vão fechar a maioria dos outros esquemas semelhantes, incluindo um para as pessoas que fogem do domínio do Taliban no Afeganistão. Novos programas, mais focados nas necessidades do mercado de trabalho da Alemanha, devem substituir os antigos.

No entanto, o ACNUR indicou que está mais preocupado com o comportamento do novo governo em Washington, sob o presidente Donald Trump, que cancelou a participação nos EUA no programa de reassentamento durante seu primeiro dia no cargo.

Apesar de uma ordem judicial para reiniciar os procedimentos de solicitação, o governo de Trump mostrou uma determinação não cumprir a decisão do juiz.

Editado por: Wesley Rahn



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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.

“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”

Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.

“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.

Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).

 

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Tomaz Silva / Agência Brasil

Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.

Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.

Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.

De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.

Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.




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