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EXCLUSIVO: Blogueiro pagará R$1.000,00 mil reais à Associação Cão Amigo para escapar de condenação criminal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima e o blogueiro pactuaram dois acordos que custarão R$ 4 mil reais de prejuízo ao blogueiro.

O reclamado já pagou R$ 3 mil reais por dano moral à vítima, e pagará ainda a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) à ASSOCIAÇÃO CÃO AMIGO – ACA, de Tarauacá, em 6(seis) parcelas iguais e mensais de R$ 166,66 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), todo dia 12 (doze) de cada mês, iniciando dia 12/05/2019, devendo os valores serem creditados na conta corrente nº 24.636-0, agência 2713-8, do Banco do Brasil S/A.

As partes solicitaram ao Juizado Especial Criminal de Tarauacá, a homologação do acordo de transação penal, para posterior extinção e arquivamento do processo. Nos próximos dias, o Juiz do caso analisará o processo.

Após supostas ofensas em um grupo de WhatsApp local denominado ‘Bastidores de TK City’, a vítima protocolou duas ações judiciais contra o blogueiro, uma cível, outra criminal.

Segundo o processo nº. 0701187-29.2018.8.01.0014, protocolado em 31/10/2018, em trâmite no Juizado Especial Criminal de Tarauacá, o qual não tramita em segredo de justiça, em obediência ao princípio da publicidade, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAC, o Sr. Z. G. M., ‘Boba’, ajuizou representação criminal (queixa-crime) contra o blogueiro  Leandro Matthaus do Nascimento Sousa, do blog Tarauacaagora.

Além da ação criminal, o autor ajuizou ação cível indenizatória, através dos autos nº. 0701173-45.2018.8.01.0014, requerendo indenização no montante de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais), por supostos danos morais.

O Acre.com.br teve acesso, com exclusividade, a cópia do acordo entre as partes. Veja:

 

ENTENDA OS FATOS

O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado do autor, Dr. Luis Mansueto, “No dia 15 do mês de outubro do corrente ano, o querelado, sem qualquer justificativa plausível, aduziu no grupo de WhatsApp “Bastidores de TK City” ilações absolutamente inverídicas e graves, sendo as mesmas potencializadas pela quantidade de membros aglutinados, uma vez que as infames, indignas, levianas, abjetas e desprezíveis afirmações geraram macula incalculável a imagem do Querelante“.

O advogado expôs que “o grupo de WhatsApp em questão discute notícias locais e política, possuindo atualmente 186 pessoas, o que demonstra a clarividente intenção do Querelado macular a imagem e honra do Querelante, atribuindo a pratica de supostos crimes, perante a aglutinação de pessoas que, na sua grande maioria, pertencem a Sociedade Tarauacaense“.

O advogado explicou que “conforme também se comprova em anexo, no dia 15/10/2018, sem qualquer urbanidade e civilidade, o Querelado no Grupo de WhatsApp “Bastidores de TK City” aduziu“:

– “além de ser fake, ainda é
ingrato. Ficou rico as custas do PT e da prefeitura de
Jordão”;
– “O cargo era do PT”;
– “Mamou nas testas do PT e da
prefeitura”;
– “Não tinha muita coisa antes”;
– “Trabalhar em casa”;
– “Um escritório em casa”;
– “Além de ser nepotismo”;
– “Depois q o cara encheu a
pança, melhor dizendo, o bolso”;
– “De empregado do tio, a dono
de prédio e loja de grife. Kkk não era do PT mas
aprendeu com o PT a ficar rico ganhando pouco”;
– “O engraçado q essa
prosperidade só foi possível depois q virou secretário? O
milagre dos cargos públicos.”
– “Esse PT consegue transforma
barro em ouro. E ainda é ruim.”;

– “O Wesley da JBS é ??”

O advogado afirmou ainda que “Incontroverso que, a postura do Querelado causa indignação a maneira com que se refere ao Querelante, com expressões grosseiras que ofendem a sua reputação de maneira leviana e desmedida, lhe rogando a pecha de criminoso, o qual teria se locupletado ilicitamente de patrimônio público para prosperar“.

O fato tornou-se público e notório rapidamente, tendo em vista à incalculável quantidade de pessoas que acessam e compartilham informações na rede social em questão, até porque o Querelante e o Querelado são pessoas muito conhecidas na comunidade e município de Tarauacá-AC“, afirmou o advogado, Dr. Luiz Mansueto.

O autor pediu a condenação do jornalista ao pagamento de 40 (quarenta)  salários mínimos, a título de danos morais, equivalente a R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais), além de fosse compelido a emitir nota pública de retratação nos grupos de WhatsApp que maculou a imagem do Autor, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) devidas até o efetivo cumprimento, bem como as sanções penais cabíveis pela suposta difamação.

Foto de capa – imagem pública, perfil de Facebook [reprodução].
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CONCILIAÇÃO E NOTA DE RETRATAÇÃO
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No dia 20.03.19, após audiência de conciliação nos autos nº. 0701173-45.2018.8.01.0014, as partes firmaram acordo, constando como uma das condições a obrigação do réu publicar em blog local e suas redes sociais, nota de retratação.
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No dia 21.03.19, a nota foi publicada em diferentes meios de comunicação, inclusive em seu blog pessoal, onde o blogueiro afirmou “Peço desculpas publicamente ao Sr. Zozimo Garcias, conhecido como Boba, reconheço que escrevi sem pensar, pronunciando palavras que denegriram a imagem do reclamante. Sei que o mesmo é um cidadão de bem e que as palavras ditas por mim em um grupo de WhatsApp denominado Bastidores de Tk City, no dia 15 de outubro de 2018, não condizem com a verdade“.
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A nota de retratação também foi veiculada em seu perfil no Facebook. Veja:
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ASSOCIAÇÃO CÃO AMIGO
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A Associação Cão Amigo – ACA, é uma organização não governamental composta por defensores da causa animal em Tarauacá, município do interior do Acre.
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A ACA visa se organizar e luta em defesa dos animais no município, e já elegeu sua primeira diretoria tendo Maire Sampaio como a primeira presidenta. Além da escolha da primeira diretoria, os membros também já aprovaram o estatuto da entidade.
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Participaram ainda do ato de fundação da entidade, a Vereadora e ativista Janaina Furtado, o Professor e Comunicador Raimundo Accioly, O vice presidente do Sinteac Professor Eurico Paz, a professora Francisca Santos, a Servidora do Tribunal de Justiça Bia Leão e outros membros.
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Conheça mais a ACA, clicando aqui.
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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL À VÍTIMA
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O blogueiro, na condição de reclamado comprometeu-se a pagar ao reclamante a importância de R$3.000,00 (três mil reais), em três parcelas mensais, por indenização por danos morais. Porém, pagou à vista a indenização.
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Veja o acordo registrado em Termo de Audiência:
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CIDADES

Mesmo em recesso da Assembleia, Deputado Roberto Duarte cumpre agenda proativa em Tarauacá

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta quarta-feira, 17, o Deputado Estadual Roberto Duarte (MDB) cumpriu extensa agenda política no município de Tarauacá, acompanhando de sua Equipe de Gabinete, além do articulador de política institucional Marcos Vitorino (sem partido), e da ex-vereadora Maria José.

O Deputado, que é considerado um ´amigo de Tarauacá´,  proferiu uma palestra na Escola de Ensino Médio Djalma da Cunha Batista para alunos do 2º e 3º anos, sobre o tema ´´Direito e Cidadania´´. Em seguida, foi recebido, em visita de cortesia, pela Prefeita Marilete Vitorino, com quem desfruta de amizade pessoal. 

Após o encontro com os estudantes, Duarte foi entrevistado na Rádio Difusora Acreana, no Programa Gente em Debate, pelo Radialista Albanir Morais.

Na entrevista ao Programa Gente em Debate, do sistema público de comunicação, Duarte prestou contas dos seis meses de mandato. Falou da sua atuação parlamentar, dos projetos de sua autoria, e daqueles projetos já sancionados pelo Governador Gladson Cameli. ´´Sou um amigo de Tarauacá, e nosso mandato sempre estará à disposição dos munícipes de todo o Acre´´, frisou Duarte. 

No período da tarde, Duarte visitou a Farmácia Central do Município, para conhecer seu sistema de controle e distribuição de medicamentos. 

´A Prefeita Marilete Vitorino e toda equipe da Farmácia Central do Município estão de parabéns. Conheci o Coordenador Ronilson Barbosa do Ó, e o Farmacêutico Roberto Saraiva que me apresentaram o trabalho da equipe. A Farmácia é um exemplo de boa gestão no tocante ao sistema de controle e distribuição de medicamentos. Vou levar a ideia aos outros municípios do Acre´´, disse Duarte.

Ainda no período da tarde, Duarte se reuniu com líderes partidários locais, e participou de um bate-papo com alunos de 1º, 2º e 3º do ensino médio, onde conversaram sobre ´´Tribunal do Júri, Experiências e Vivências na Advocacia Acreana´´. No encontro, Duarte falou de suas experiências como advogado e respondeu às perguntas dos estudantes. 

Além da pauta da educação, incluindo Direito e Cidadania, Duarte também luta pela melhoria da segurança pública, e nesse sentido aproveitou a ocasião para visitar a Delegacia de Polícia de Tarauacá, sob o comando do Delegado de Polícia Civil Dr. Valdinei Soares da Costa e sua equipe de policiais civis.

A visita teve o propósito de conhecer a realidade do município e as condições de trabalho dos agentes. O parlamentar e sua equipe se comprometeram em reivindicar as melhorias necessárias ao município. 

Ainda na pauta da segurança pública, Duarte se reuniu com jovens que prestaram o concurso da polícia civil e militar, e estão no cadastro de reserva aguardando convocação por parte do Governo do Estado.

Veja o vídeo:

 

O parlamentar se comprometeu em manter sua luta à favor dos jovens que prestaram o concurso e aguardam convocação. ´´Já conversei com o Governador Gladson Cameli, e ele me garantiu que fará a convocação daqueles que estão no cadastro de reserva. Mantenho minha palavra que vamos continuar reivindicando o chamamento dos concursados´´, destacou Roberto. 

No final desta quarta-feira, Duarte caminhou pelo centro de Tarauacá, visitou a Sorveteria do Yede, e conversou com amigos e eleitores.

QUINTA-FEIRA

A partir desta quinta-feira, 18, Duarte e seu Gabinete seguem viagem para o Vale do Juruá. Mas antes, visitará o Mercado Municipal de Tarauacá, Prefeitura Municipal Hospital Dr. Sansão Gomes, além de encontro com líderes partidários. 

O propósito das atividades é manter constante contato com os munícipes, através do seu gabinete parlamentar.  

Duarte e seu Gabinete aproveitam o recesso parlamentar para visitar os municípios do Acre, e ouvir os munícipes. Já visitou Sena Madureira, Manuel Urbano e Feijó, e nesta quarta e quinta-feira foi a vez de Tarauacá. A partir desta quinta-feira, 18, Duarte segue viagem para o Vale do Juruá. 

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ACRE

No Jordão, Tribunal de Justiça do Acre realiza Projeto Cidadão no dia 19 de julho

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A ação, idealizada pelo Poder Judiciário Acreano, é voltada à população mais necessitada.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) realizará na sexta-feira, dia 19, no município de Jordão, mais uma edição do Projeto Cidadão, incluindo a celebração do Casamento Coletivo para o encerramento da atividade.

A ação, solicitada pela Câmara de Vereadores do Município, será promovida na Escola Estadual Jairo de Figueiredo Melo durante todo o dia tendo como principais serviços a expedição de RG, CPF, título de eleitor e audiências judiciais para ações simples.

O município de Jordão é um dos mais isolados do Acre permitindo acesso somente fluvial e aéreo. A maioria dos moradores é de baixa renda e vive em situação de vulnerabilidade não podendo custear uma viagem até a cidade mais próxima.  A população indígena responde atualmente a 40% da comunidade pertencente a Jordão.

A prefeitura do local também estará presente com equipes para atendimentos na área da saúde, informações sobre Bolsa-Família, vacinação entre outros. Equipes do Ministério Público e Defensoria Pública também estarão prestando atendimento. A atividade conta ainda com a parceria do Governo do Estado do Acre.

Projeto Cidadão

Desde a sua criação, no ano de 1995, o Projeto Cidadão já atendeu mais de um milhão de pessoas, nos mais distantes lugares da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

A ação, idealizada pelo Poder Judiciário Acreano, é voltada à população mais necessitada, disponibilizando o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais.

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