O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, desde que os bens em questão...
Após as sustentações orais, o julgamento em colegiado entra na etapa de prolação do voto pelo relator e da apresentação de votos pelos demais ministros, não...
Defesa quer liberdade ou substituição de prisão por cautelares até julgamento final do recurso no STF. Em resposta a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz...
Ministros decidem que trecho da Lei Eleitoral configura censura prévia e é inconstitucional Por unanimidade, o STF declarou inconstitucional e derrubou um trecho da Lei Eleitoral...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros...
Em decisão unânime, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual os dispositivos violam as liberdades de expressão e de...
Ministros julgaram ação da PGR que questionava legitimidade de delegados para negociar com suspeitos. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (20) que a Polícia...
Lamachia discute fim do pagamento de pensão a ex-governadores do Acre. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta terça-feira (19) em seu gabinete, em...