O Ministério Público do Estado do Acre ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão, o Promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, Marcos Vinicius...
Município de Brasileia é responsabilizado por tombamento de veículo em cratera. 1ª Turma Recursal mantém condenação de ente municipal por falta de sinalização em cratera. A...
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ser transferido para um presídio comum. Após ser condenado...
Acusados foram encontrados com quatro adolescentes bebendo no fundo de um posto de saúde no município de Manoel Urbano. O Juízo da Vara Única da Comarca...
O reclamado tem a obrigação de reparar o dano causado por ofender os direitos do consumidor. O Juizado Especial da Comarca de Xapuri condenou empresa de...
O 10.° BPM/Brasiléia/CPO-III, da Polícia Militar do Acre, empenhou uma equipe de policiais para tentar capturar um foragido da justiça que rompeu a tornozeleira eletrônica, e...
“Chego à Presidência deste Tribunal com a consciência de que nada se pode realizar sozinho. A união é fundamental”, destaca o novo presidente do TJAC durante...