OPINIÃO
Prefeitura de Tarauacá e Câmara de Vereadores desprezam Conselho Tutelar
A Vara Cível da Comarca de Tarauacá através do processo 0701760-33.2019.8.01.0014 condenou recentemente a Prefeitura de Tarauacá à realizar novas eleições para o Conselho Tutelar de Tarauacá.
IMPORTÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR
Essa notícia todos já sabemos, sendo pública e notória a sentença do juiz Dr Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga que, a propósito, destacou que “Tanto a lei como a sociedade reconhecem a necessidade e importância do órgão Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”
Foto: magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
Veja que o próprio magistrado reconhece e destaca a importância do órgão, em sua sentença.
O magistrado, com efeito, determinou “a anulação do certame de escolha de conselheiro tutelar do município de Tarauacá para o biênio 2020/2024, devendo ser realizada nova eleição em data a ser designada pelo CMDCA local“.
SILÊNCIO DA PREFEITURA
A novidade, todavia, é o silêncio da Prefeitura de Tarauacá, que sequer publicou uma nota. Ficou muda e surda diante da sentença do juiz. Sequer informou ao Judiciário um calendário ou previsão de cumprimento da sentença, não informou quando pretende cumprir a decisão judicial ou se obedecerá.
A Justiça errou feio ao não impor multa diária por descumprimento.
SILÊNCIO DA CÂMARA
A Câmara de Vereadores, encabeçada pelo novo clã familiar, permanece muda e surda. Nenhum vereador, manifestou qualquer preocupação com o assunto. Sequer houve a publicação de uma notinha no Facebook pessoal dos parlamentares.
SAUDADE DO PASSADO
Na minha ingenuidade, acreditei por longos anos, ter visto legislaturas ruins. Mas a atual está se superando. Já sinto saudades da legislatura passada, que apesar dos erros, hoje compreendo que faltou-lhes planejamento.
EX-PRESIDENTE VEREADOR RAQUEL
O vereador Raquel Souza, por exemplo, ainda conseguiu, em dois anos, como presidente, repaginar a imagem do Legislativo Mirim, reformou o prédio, conseguiu melhorar as condições de trabalho, e concedeu aumento salarial aos servidores da Casa. Esse legado, permanecerá na História. Parabéns ao Raquel!
Vou permanecer com saudades, aqui, sentado, aguardando uma notinha de alguém.
Por Radialista José Gomes
Pesquisadores da Ufac publicaram, em inglês, o artigo “Extremos Climáticos na Amazônia: Aumento das Secas e Inundações no Estado Brasileiro do Acre”, na revista “Perspectives in Ecology and Conservation” (vol. 21, ed. 4), segundo o qual o Estado do Acre pode ser uma das regiões brasileiras mais afetadas por eventos climáticos extremos, sendo o ano de 2010 o ponto de virada para essa ocorrência.
O estudo foi realizado pela parceria entre o mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, a Universidade Estadual do Ceará, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e o centro de pesquisas americano Woodwell Climate. Os pesquisadores analisaram estudos, decretos estaduais e municipais sobre alertas climáticos divulgados entre 1987 e 2023. Eles quantificaram a frequência de inundações, secas, crises hídricas e incêndios florestais no Acre, identificando suas causas e impactos.
A pesquisadora da Ufac e coautora do estudo, Sonaira Silva, explicou que a partir de 2010 se vê uma ruptura do padrão vigente até então, sendo que até 2004 os registros mostravam a ocorrência de um evento extremo por ano nos municípios acreanos, em média; e que, sobretudo após 2010, dois ou mais eventos foram identificados frequentemente no mesmo ano e num mesmo município. “Esse é o padrão que está se mostrando para o futuro; o ambiente não está conseguindo se regenerar depois de cada evento e, a cada ano, está mais frágil”, disse.
O artigo evidencia que 60% das ocorrências no período analisado foram de incêndios florestais ou queimadas em áreas desmatadas, 33% foram inundações e 6%, crises hídricas. “Geralmente as pessoas mais afetadas são aquelas que estão em áreas de risco, pessoas mais pobres e com menos estrutura”, ressaltou Sonaira.
Os locais mais atingidos são duas das áreas mais populosas do Estado: a capital Rio Branco e o município de Cruzeiro do Sul, onde se verificaram tendências e semelhanças. “As regiões que têm menos floresta são aquelas em que os eventos climáticos mais ocorrem, mas o prejuízo está por todos os lados”, comentou a pesquisadora.
Segundo ela, recomposição da vegetação, cidades mais sustentáveis, criação de políticas e cumprimento de legislações ambientais são ações para reduzir o prejuízo causado pelos eventos climáticos extremos. “Ao que tudo indica, os eventos extremos vão continuar não só ocorrendo, mas aumentando”, alertou Sonaira. “Pretendemos continuar olhando isso muito de perto para tentar ajudar na tomada de decisões que podem mudar esse cenário.”
OPINIÃO
Câmara de Tarauacá gastará quase R$4 mil com vereadores, por cada sessão extraordinária em dezembro
A Lei Orgânica do Município de Tarauacá (LOM) prevê que as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores serão realizadas entre 28 de fevereiro até 28 de novembro, com recesso parlamentar no mês de julho.
Além do recesso em julho, os vereadores não realizam sessões em dezembro, janeiro e fevereiro (até dia 27), salvo em casos excepcionais para deliberação de matérias urgentes. Essa regra está no art. 24 da LOM.
Assim, eventualmente, havendo necessidade devidamente justificada e fundamentada, os vereadores se reunirão em caráter excepcional, em sessão extraordinária, e por isso receberão uma espécie de pagamento extra, além do salário, em valor aproximado aquele pago por uma diária. Querendo, o parlamentar poderá recusar o pagamento.
Nesta terça-feira, 06, haverá sessão extraordinária, segundo informações de um parlamentar da Casa.
A pauta não foi divulgada, porém, presume-se que seja para tratar da eleição da Mesa Diretora, mesmo sem Edital de Eleição publicado, sem observar o prazo mínimo de 15 dias que determina o Regimento Interno da Casa, sem transparência, sem democracia, sem participação popular.
Uma fonte de dentro da Casa, revelou ao Acre.com.br que “um dos pleiteantes ao cargo de presidente da Câmara não quer chapa concorrente, e articula com os modos mais sórdidos para ser aclamado por unanimidade, pela força ou pela opressão, sem chapa adversária, sem debate, sem democracia“.
Segundo ainda uma fonte de dentro da Câmara, o presidente Francisco Feitoza Batista (PDT) teria convidado os vereadores para uma sessão extraordinária prevista para hoje, terça-feira, 06, mas a pauta de deliberação considerada urgente, extraordinária ou excepcional, não teria sido formalmente divulgada no Diário Oficial ou no sítio institucional.
Chico, permita-se perguntar, qual a pauta urgente ou extraordinária de hoje ?
Sem liderança, isolado e alvo de denúncia, Chico Batista deixará presidência da Câmara
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