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Prefeitura de Tarauacá e Câmara de Vereadores desprezam Conselho Tutelar

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A Vara Cível da Comarca de Tarauacá através do processo 0701760-33.2019.8.01.0014 condenou recentemente a Prefeitura de Tarauacá à realizar novas eleições para o Conselho Tutelar de Tarauacá.

IMPORTÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR

Essa notícia todos já sabemos, sendo pública e notória a sentença do juiz Dr Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga que, a propósito,  destacou que “Tanto a lei como a sociedade reconhecem a necessidade e importância do órgão Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”

Foto: magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].

Veja que o próprio magistrado reconhece e destaca a importância do órgão, em sua sentença. 

O magistrado, com efeito, determinou “a anulação do certame de escolha de conselheiro tutelar do município de Tarauacá para o biênio 2020/2024, devendo ser realizada nova eleição em data a ser designada pelo CMDCA local“. 

SILÊNCIO DA PREFEITURA

A novidade, todavia, é o silêncio da Prefeitura de Tarauacá, que sequer publicou uma nota. Ficou muda e surda diante da sentença do juiz. Sequer informou ao Judiciário um calendário ou previsão de cumprimento da sentença, não informou quando pretende cumprir a decisão judicial ou se obedecerá.

A Justiça errou feio ao não impor multa diária por descumprimento.

SILÊNCIO DA CÂMARA

A Câmara de Vereadores, encabeçada pelo novo clã familiar, permanece muda e surda. Nenhum vereador, manifestou qualquer preocupação com o assunto. Sequer houve a publicação de uma notinha no Facebook pessoal dos parlamentares.

SAUDADE DO PASSADO

Na minha ingenuidade, acreditei por longos anos, ter visto legislaturas ruins. Mas a atual está se superando. Já sinto saudades da legislatura passada, que apesar dos erros, hoje compreendo que faltou-lhes planejamento.

EX-PRESIDENTE VEREADOR RAQUEL

O vereador Raquel Souza, por exemplo, ainda conseguiu, em dois anos, como presidente, repaginar a imagem do Legislativo Mirim, reformou o prédio, conseguiu melhorar as condições de trabalho, e concedeu aumento salarial aos servidores da Casa. Esse legado, permanecerá na História. Parabéns ao Raquel!

Vou permanecer com saudades, aqui, sentado, aguardando uma notinha de alguém.  

Por Radialista José Gomes

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