Decisão considerou a atribuição de fiscalização do órgão legislador garantido pela Constituição Federal. O Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba determinou que o prefeito...
Parque aquático deve indenizar casal acreano por prática abusiva. Falta de informação clara e precisa sobre os termos do contrato violam os direitos dos consumidores. O...
Durante encontro, presidente Denise Bonfim enfatizou a importância das parcerias. A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, e o vice-presidente, desembargador...
Justiça concede indenização a jovem com deficiência por falta de ônibus adaptado para cadeiras de rodas. Sentença expõe ter ocorrido dano moral, tendo em vista que...
Homem que xingou policiais é condenado a prestar serviços à comunidade. Crimes cometidos pelo acusado foram desobediência e desacato, expressos nos artigos 330 e 331 do...
As sanções foram aplicadas pelo secretário de Educação e publicadas no Diário Oficial do Estado O secretário de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SEE), Mauro...
O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), mandou instaurar sindicância investigativa para apurar a denúncia de pagamentos ilegais de benefícios na esfera municipal, depois que...
Decisão do Juízo Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul considerou que houve omissão do Ente municipal por não sinalizar e proteger o local. Uma criança...
