Fornecimento de tratamento especializado está contemplado pela competência de proteção da saúde pública. O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Xapuri garantiu a M.C.P.N....
Réus possuem menos de 21 anos de idade e admitiram dependência química. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente...
Candidatos pleiteiam a devida investidura em cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde. O Tribunal Pleno Jurisdicional concedeu a segurança pretendida pelos candidatos aprovados em...
Cerimônia ocorreu na noite desta quinta-feira (13), em Brasília. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, e a desembargadora Eva Evangelista...
Responsáveis pelo evento danoso têm a obrigação de devolver integralmente o montante desviado. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o...
Comportamento da reclamada configurou prática abusiva e má prestação de serviços, condutas ilícitas conforme o Código de Defesa do Consumidor. O Juizado Especial Cível da Comarca...
Mais de 1.500 casais estão habilitados para participar da cerimônia, que será realizada no Estádio Arena da Floresta, nesta sexta-feira (14). O Tribunal de Justiça do...
Solenidade, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 11, foi conduzida pela governadora do Estado, em exercício, desembargadora Denise Bonfim. O presidente do Tribunal de Justiça do...
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