Uma medida provisória (MP) adotada pelo governo Lula nesta segunda-feira, 28, libera 27,4 milhões de reais adicionais para reforço na segurança de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, já em vigor, foi solicitada pelos próprios magistrados ao Executivo.

A MP 1297/25 foi pedida pelos ministros diante de ameaças sofridas recentemente devido aos julgamentos das pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

De acordo com a justificativa da MP, os recursos extraordinários vão ser usados para compra de equipamentos, realização de obras e contratação de mais profissionais de segurança terceirizados. “Essas ações visam mitigar os riscos decorrentes de ataques coordenados ao Supremo Tribunal Federal e atentados iminentes que possam comprometer a integridade de sua infraestrutura e seu quadro de pessoal”, afirma a ministra do Planejamento, Simone Tebet, no texto.

O STF justifica a urgência do pedido citando o atentado com explosivos contra sua sede em novembro de 2024, uma tentativa de invasão ocorrida em fevereiro de 2025 e o aumento de ameaças recebidas desde o final do ano passado, algumas ainda mantidas em sigilo.

Após ser editada pelo presidente da República, em caso de relevância e urgência, uma MP já entra em vigor com força de lei, no entanto, ela tem validade apenas de 120 dias e precisa ser aprovada por deputados e senadores para se tornar uma lei de fato. Se não for aprovada ou se for rejeitada, perde a validade.

Inicialmente, a medida provisória é analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores), onde são apresentadas as sugestões de mudança (emendas). A comissão mista aprova um parecer, que será submetido aos plenários da Câmara e depois do Senado. Depois do 45º dia da publicação, se não tiver sido votada, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na Câmara, o trancamento ocorre apenas se a MP já tiver sido votada na comissão mista e lida no Plenário. Sem isso, considera-se que não chegou à Casa, já que a comissão mista é um órgão do Congresso Nacional e não da Câmara

O texto da MP 1297/25 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

O escândalo dos descontos no INSS explodiu apenas duas semanas depois de Lula — enfim — demitir seu ministro Juscelino Filho, denunciado por corrupção y otras cositas más.

É verdade que não foi o governo Lula quem inventou a fraude no INSS, e ele tem o mérito de tê-la revelado. Também é verdade que Lula demitiu o presidente do INSS prontamente. Mas isso está longe de bastar para afastar o desgaste.

Em 2022, o total de descontos, que vinha se se mantendo mais ou menos uniforme desde 2019, aumentou 85%; em 2023, e mais do que dobrou. Tudo somando, o volume quase quadruplicou nos anos Lula/3. O número de reclamações decuplicou nesse período.

Além disso, o irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, é diretor vice-presidente de uma das associações mais beneficiadas no esquema: o Sindnapi. (O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos é uma dessas fascinantes jabuticabas brasileiras: um sindicato que congrega a categoria profissional das pessoas que não trabalham.)

Ou seja, não dá pra dizer que o governo Lula não tem nada com isso.

Lula demitiu o presidente do INSS, mas nada faz em relação a seu chefe, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, velho conhecido de quem acompanha o noticiário político e policial.

Ministro de Dilma, Lupi caiu por envolvimento em denúncias de corrupção. Mesmo caído, indicou o sucessor… que caiu cinco meses depois… por denúncias de corrupção. (Sem falar que Lupi é incompetente: Lula prometeu reduzir as filas do INSS, mas elas aumentaram.)

A nomeação de Lupi é o reverso da profecia de Itararé: de onde mais se espera: daí mesmo é que vem tudo. Se é difícil entender por que Lula nomeou Lupi, mais difícil é entender o que está esperando para demiti-lo. O tempo não trará alguma boa notícia que permita que Lupi se mantenha no cargo. Pelo contrário.

Vale recapitular:

Em 9 de abril, Juscelino Filho, ministro de Lula, caiu denunciado por corrupção.

Em 15 de abril, Lula deu asilo a Nadine Heredia, condenada no Peru por ter recebido dinheiro desviado pelo petrolão, e mandou um avião da FAB buscá-la no Peru.

Em 22 de abril, o governo foi esnobado por um deputado do baixo clero, anunciado como substituto de Juscelino, mas que desistiu de ser ministro.

Em 23 de abril, explodiu o escândalo do INSS.

Em 25 de abril, Fernando Collor, no que deve ter sido o canto do cisne da Lava-Jato, foi preso por corrupção… no petrolão.

É desgaste demais para um mês só (T. S. Eliot tinha razão: abril é o mês mais cruel).

É tanta oportunidade para atacar o governo, que a oposição está até com dificuldade sobre como proceder.

^{(Por Ricardo Rangel em 28/04/2025)}