O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, procurador Sammy Barbosa, e o promotor de Defesa dos Direitos Humanosm Leandro...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira (21), no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), do ‘Fórum Parentalidades’. Tendo como tema...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), por...
Ministério Público do Acre recebe denúncia de ação de pistoleiros em seringal de Porto Acre Após receber uma denúncia de que homens armados ameaçavam posseiros no...
O evento reuniu procuradores-gerais de Justiça e membros de MPs de todo o país O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas...
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Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão...
Supremo Tribunal Federal julgará se canais de comunicação poderão ser responsabilizados por publicação de opiniões de terceiros, em matéria jornalística. Em deliberação no Plenário Virtual...
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