Conforme sentença, acusado infringiu o artigo 243 da Lei n°8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido...
A utilização da SREI é obrigatória para todos os oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Acre. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por...
Honraria é concedida pelo município a pessoas que contribuem com a cultura da cidade. O coordenador dos Juizados Especiais do Acre, desembargador Pedro Ranzi, foi homenageado...
Desarticulação da quadrilha feita pela Polícia Federal se consolidou com a prolatação das condenações pela Justiça Acreana. Nove réus da Operação Audathia foram condenados pelo Juízo...
O juiz Danniel Bonfim foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) com 56 votos favoráveis e um em branco, na sexta-feira (7/12). A...
Abordagem da autora foi feita por um funcionário da loja, segundo consta nos autos, sem ser em local reservado. O 3º Juizado Especial Cível da Comarca...
Justiça nega recurso de cooperativa médica e garante a conveniada com trombofilia o direito de receber medicamento Desembargadores entenderam, de maneira unânime, que não há razões...
Justiça mantém prisão preventiva de suposto integrante de organização criminosa que manteve mulher em cárcere privado. Denunciado deverá responder por violação à Lei Maria da Penha,...
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